Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

A FAVOR PSD, CDS-PP,

REJEITADO

Secção III

INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO

ÂMBITO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Artigo 19.º

Prioridades nacionais em matéria de investigação e

desenvolvimento no âmbito das alterações climáticas

1- As prioridades nacionais em matéria de investigação e desenvolvimento são definidas como opções estratégicas para ultrapassar os obstáculos identificados nos planos nacionais e sectoriais de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

2- Os planos sectoriais de mitigação e adaptação às alterações climáticas, referidos nos artigos 15º e 18º da presente Lei, deverão indicar e justificar claramente as tipologias de projetos de investigação e desenvolvimento a apoiar pelo Estado no horizonte temporal em causa.

CONTRA PS, PSD, CDS-PP ABSTENÇÃO PCP, PEV A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) REJEITADO

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Artigo 18.º Planos sectoriais de adaptação

às alterações climáticas

1- O Governo desenvolve e apresenta à Assembleia da República, após consulta pública, os planos sectoriais de adaptação às alterações climáticas, com especial enfoque nos sectores referidos no número 1 do artigo que antecede.

2- Os planos sectoriais de adaptação às alterações climáticas são elaborados com um horizonte temporal de cinquenta anos.

3 – Os planos previstos no número que antecede apresentam medidas concertadas para cada cinco anos, bem como as respetivas

Artigo 20.º

Planos Setoriais de Adaptação às Alterações Climáticas

2 - De cinco em cinco anos, o

Governo desenvolve e aprova, em diálogo com as estruturas representativas de cada setor, planos setoriais de adaptação às alterações climáticas a vigorar por um período de cinco anos.

3 - […]. 4 - […].

Secção III […]

Artigo 20.º

Planos Setoriais de Adaptação às Alterações Climáticas

5 - […]. 6 - […]:

a) […]; b) […]; c) […].

7 - O Governo obtém e toma em consideração o parecer da CIEC antes de elaborar ou aprovar um plano setorial de adaptação às alterações climáticas, a publicar em simultâneo com a sua apresentação pelo Governo.

Artigo 20.º

[…]

1 – De dez em dez cinco em cinco anos, o Governo desenvolve e aprova, em diálogo com as estruturas representativas de cada setor, planos setoriais de adaptação às alterações climáticas a vigorar por um período de 10 5 anos.

2 – […].

3 – […].

Artigo 20.º

Planos Setoriais de Adaptação às Alterações Climáticas

1. De dez em dez anos, o Governo desenvolve e aprova, em diálogo com as estruturas representativas de cada setor, planos setoriais de adaptação às alterações climáticas a vigorar por um período de 10 anos.

2. Os planos setoriais de adaptação às alterações climáticas adotam a estratégia setorial para o período em referência nas seguintes áreas:

a) Adaptação do território, da geografia e do meio natural;

b) Adaptação das

II SÉRIE-A — NÚMERO 30 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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