Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

justificações das opções de ações através da análise de alternativas e de critérios de custo-eficácia, no que respeita aos resultados ambientais.

4- Os primeiros planos sectoriais de adaptação às alterações climáticas, com o horizonte temporal 2023/2072, são apresentados à Assembleia da República até ao final do terceiro trimestre de 2022.

5- Os planos sectoriais de adaptação às alterações climáticas de horizontes temporais subsequentes são revistos de cinco em cinco anos e apresentados, acompanhados de relatório de avaliação, no final do terceiro trimestre anterior ao período a que respeitam

infraestruturas, dos equipamentos e do meio construído; e

c) Adaptação das atividades económicas, sociais e culturais.

3. O Governo obtém e toma em consideração o parecer da CIEC antes de elaborar ou aprovar um plano setorial de adaptação às alterações climáticas, a publicar em simultâneo com a sua apresentação pelo Governo.

CONTRA PS, ABSTENÇÃO PSD, CDS-PP PCP, PEV A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) REJEITADO

CONTRA PS ABSTENÇÃO A FAVOR, PSD, CDS-PP BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) PCP, PEV APROVADO

CONTRA BE A FAVOR PS, PSD, CDS-PP ABSTENÇÃO PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) APROVADO

PREJUDICADAN.º 2

CONTRA A FAVOR PS, PSD, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.), CDS-PP ABSTENÇÃO PAN APROVADO N.º 1 3 prejudicados

Artigo 20.º

Articulação internacional em matéria de investigação e

desenvolvimento no âmbito das alterações climáticas

O Estado português, dentro das tipologias de projetos definidas no artigo anterior, deve participar em ações de investigação e desenvolvimento a nível europeu e internacional.

CONTRA ABSTENÇÃO PSD, CDS-PP PCP, PEV FAVOR PS BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) APROVADO

Artigo 20.º-A

Reporte das atividades de investigação e desenvolvimento

no âmbito das alterações climáticas

1- O Governo implementa uma base de dados nacional dos projetos de investigação e desenvolvimento no âmbito das alterações climáticas.

2- A base de dados nacional dos projetos de investigação e desenvolvimento no âmbito das alterações

4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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