Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

Artigo 27.º

Taxa de Carbono

1. (…)

2. (…):

3. [Eliminar.]

a) [Eliminar.]

b) [Eliminar.]

Artigo 27.º Taxa Preço de Carbono

1 - Sem prejuízo de legislação

especial, os produtos petrolíferos e energéticos estão sujeitos a uma taxa um preço de carbono, adicional ao imposto sobre estes produtos, de acordo com fatores de adicionamentocorrespondentes àsdevendo este tendencialmente abranger as emissões totais de gases de efeito de estufa na produção e consumo desse produto energético.

2 - A taxa de carbono aplicada a produtos petrolíferos e energéticos não sujeitos ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão não pode ser inferior a uma média recente do preço resultante dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa, realizados no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão.

3 - Pode ser fixado por diploma próprio um valor mínimo, atualizado periodicamente, para a tonelada de CO2 equivalente, aplicável:

a) Aos produtos não sujeitos ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão, através de uma taxa de carbono correspondente ao valor mínimo; e

b) Aos produtos sujeitos ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão, através de uma taxa adicional ao valor da licença de emissão.

4 - [NOVO n.º 2] O preço de carbono é determinado segundo as boas práticas internacionais e tendo em vista a prossecução das metas climáticas.

Artigo 27.º

Taxa de Carbono

1. Sem prejuízo de legislação especial, os produtos petrolíferos e energéticos estão sujeitos a uma taxa de carbono, adicional ao imposto sobre estes produtos, de acordo com fatores de adicionamento tendencialmente correspondentes às emissões totais de gases de efeito de estufa na produção e consumo desse produto energético.

2. A taxa de carbono aplicada a produtos petrolíferos e energéticos não sujeitos ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão não pode ser inferior a uma média recente do preço resultante dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa, realizados no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão.

3. Pode ser fixado por diploma próprio um valor mínimo, atualizado periodicamente, para a tonelada de CO2 equivalente, aplicável:

a) Aos produtos não sujeitos ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão, através de uma taxa de carbono correspondente ao valor mínimo; e

b) Aos produtos sujeitos ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão, através de uma taxa adicional ao valor da licença de emissão.

CONTRA PS, BE, PCP PAN; PEV;

A FAVOR CDS-PP

ABSTENÇÃO PSD

REJEITADO

CONTRA BE, PCP, PEV, CDS-PP

A FAVOR PS, PSD, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

ABSTENÇÃO

APROVADO

PREJUDICADO

II SÉRIE-A — NÚMERO 30 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

64