Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

climático, que quantifique os riscos e oportunidades relacionados com as alterações climáticas, com base nas melhores práticas internacionais, tornando-o obrigatório, a partir de 2023, para todas as empresas cotadas em bolsa e para as empresas que pretendam aceder a apoios públicos, sejam estes por via nacional ou comunitária, bem como para as empresas que venham a beneficiar de financiamento do Banco Português de Fomento. Os critérios de apoio ou financiamento a essas empresas devem privilegiar as informações do reporte financeiro climático.

CONTRA PS, PCP

A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.)

ABSTENÇÃO PSD, CDS-PP, PEV

REJEITADO

CAPÍTULO VI

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA SETORIAL DO CLIMA

(Eliminado.)

Artigo 33.º Política energética

1. (…) 2. (…): a) (…) b) Descarbonização no setor residencial e nos edifícios públicos, privilegiando a reabilitação urbana, a renovação profunda do parque imobiliário e o aumento da eficiência energética nos edifícios, combatendo a pobreza energética e melhorando o conforto térmico, considerando a neutralidade dos materiais, a adequação das soluções construtivas às alterações climáticas e todo o ciclo de vida do edificado;

c) (…)

d) (…)

e) (…)

f) (…)

g) (…)

h) (…)

i) Valorização do princípio de neutralidade carbónica nas compras públicas e nos cadernos de encargos.

j) [NOVO] Combate à pobreza energética e a sua erradicação.

CAPÍTULO VI […]

Secção I

[…]

Artigo 33.º Política energética

1 - […]. 2 - […]:

a) […]; b) Descarbonização no

setor residencial, privilegiando a reabilitação urbana e o aumento da eficiência energética nos edifícios, combatendo a pobreza energética e melhorando o conforto térmico;

c) […]; d) […]; e) […]; f) […]; g) […]; h) […]; i) [NOVO] Combate à

pobreza energética e a sua erradicação.

1 -

Artigo 33.º […]

1 – […].

2 – […]:

a) […];

b) [NOVO] Garantia do acesso universal a bens energéticos essenciais;

c) [Anterior alínea b)]

d) [Anterior alínea c)]

e) [Anterior alínea d)]

f) [Anterior alínea e)]

g) Descarbonização da mobilidade, privilegiando o sistema de mobilidade em transporte coletivo e os modos ativos de transporte, bem como a mobilidade elétrica e outras tecnologias de zero emissões, a par da redução da intensidade carbónica dos transportes marítimos e aéreos;

h) [Anterior alínea h)]

Capítulo VI – Instrumentos de política setorial do clima:

(i) o texto não faz referência à mobilidade ativa ou suave, como alternativa de transporte;

(ii) o texto não faz referência à importância da produção e do consumo local, determinantes para a redução da pegada ecológica e da redução de GEE.

CAPÍTULO VI

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA SETORIAL DO CLIMA

Secção I

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Artigo 33.º

Política energética

1. O mercado energético em Portugal enquadra-se dentro da União Europeia de Energia, sendo que Portugal participa no Mercado Ibérico de Eletricidade e no Mercado Ibérico do Gás.

2. A política energética nacional subordina-se aos seguintes princípios:

a) Descarbonização da produção de eletricidade, apostando nos recursos endógenos renováveis;

b) Descarbonização no setor residencial, privilegiando a reabilitação urbana e o aumento da eficiência energética nos edifícios, combatendo a pobreza energética e melhorando o conforto térmico;

c) Reforço muito significativo da eficiência energética em todos os setores da economia, apostando na

4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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