Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

Artigo 38.º

Política de combustíveis e gases

1. (…)

2. (…)

3. O Estado promove a incorporação de fontes renováveis nos combustíveis, designadamente o incremento da componente renovável dos biocombustíveis e dos gases de alto rendimento e a utilização de combustíveis alternativos com elevadas frações de biomassa.

4. (…)

a) (…)

b) (…)

c) (…)

d) (…)

e) (…)

Artigo 38.º

Política de combustíveis e gases

1 - […]. 2 - O Estado regulamenta a

produção, comercialização e utilização de combustíveis que evidenciem uma adaptação à redução de gases de efeito de estufa, como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o dióxido de nitrogénio (NO2)nomeadamente os biocombustíveis, assegurando:

a) [NOVO] Uma mitigação do impacto ambiental e climático das culturas de material vegetal dos biocombustíveis; b) [NOVO] A restrição da produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contêm óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis, a partir de 1 de janeiro de 2022; c) [NOVO] A implementação de um sistema abrangente de recolha de óleos alimentares usados e da sua reciclagem em biocombustíveis. 3 - […]. 4 - […]:

a) […]; b) […]; c) […]; d) […]; e) […].

Artigo 38.º

Política de combustíveis e gases

1. O Estado promove a substituição de combustíveis, em particular dos combustíveis fósseis, como fonte de energia por fornecimento elétrico ou gases renováveis.

2. O Estado regulamenta a utilização de combustíveis que evidenciem uma adaptação à redução de gases de efeito de estufa, como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o dióxido de nitrogénio (NO2).

3. O Estado promove a incorporação de fontes renováveis nos combustíveis, designadamente o incremento da componente renovável dos biocombustíveis e dos gases de alto rendimento.

4. O Estado fomenta a produção, distribuição e utilização de gases renováveis, designadamente através:

a) Da conceção e implementação de certificados de origem;

b) Da elaboração de um plano de conversão do sistema de transportes de mercadorias e passageiros;

c) Do desenvolvimento de incentivos para a reconversão do parque automóvel para a utilização de gases renováveis;

d) Do desenvolvimento de uma rede de postos de abastecimento de gases renováveis e de uma rede de distribuição de gases renováveis; e

e) Do fomento da utilização de gases renováveis na indústria.

CONTRA PS, BE, PCP PEV ABSTENÇÃO PAN Joacine Katar Moreira (N insc.) A FAVOR PSD, CDS-PP REJEITADA

Proémio APROVADO POR UNANIMIDADE Alínea a) CONTRA BE, CDS-PP ABSTENÇÃO PSD A FAVOR PS, PCP PEV PAN Joacine Katar Moreira (N insc.) APROVADA Alínea b) CONTRA CDS-PP ABSTENÇÃO PSD,

Proposta de alteração ao n.º 4 do GP PSD – só proémio (terminando em renováveis) CONTRA ABSTENÇÃO BE A FAVOR PS, PSD, PCP, PEV, CDS-PP, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) APROVADA N.º 3 CONTRA PCP

4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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