Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PAN 01/10/2021 15:03

Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

04/10/2021 16:58

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

CDS-PP 05/10/2021 16:30

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD

05/10/2021 16:39

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS

05/10/2021 17:06

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE

08/10/2021 10:17

Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do

PEV 13/10/2021 18:32

Texto comum

transportes, assegurar aos cidadãos um acesso à mobilidade sustentável e à mobilidade suave e reduzir o congestionamento nas cidades, o Estado desenvolve, nos termos da lei, uma rede adequada de transportes públicos. 2. (…). 3. (…). 4. (…). 5. O Estado compromete-se a priorizar a ferrovia, a sua modernização e a sua interligação a Espanha, criando ligações eletrificadas entre todas as capitais de distrito. 6. (…).

congestionamento nas cidades, o Estado desenvolve, nos termos da lei, uma rede adequada de transportes públicos, progressivamente gratuitos. 2 – […]. 3 – […]. 4 – […]. 5 – […]. 6 [NOVO] É dada prioridade ao investimento na mobilidade coletiva pública, à sua descarbonização e à garantia de acesso dos cidadãos e cidadãs a esses meios de transporte 7 [NOVO] É dada prioridade ao alargamento da ferrovia no país, à sua modernização e eletrificação e à sua interligação com o Estado Espanhol, assente num Plano Ferroviário Nacional.

transportes, assegurar aos cidadãos um acesso à mobilidade sustentável e reduzir o congestionamento nas cidades, o Estado desenvolve, nos termos da lei, uma rede adequada de transportes públicos. 2. O Estado assegura a promoção de serviços de mobilidade integrados e multimodais. 3. O Estado assegura que a rede de transportes públicos integra tendencialmente veículos de emissões reduzidas ou sem emissões. 4. O Estado regulamenta o ecossistema de mobilidade partilhada, assegurando a sua tendencial descarbonização e o incremento de uma visão de economia circular. 5. As regiões autónomas e as autarquias locais desenvolvem planos de mobilidade urbana sustentável que planeiem o desenvolvimento dos serviços de mobilidade no âmbito dos seus territórios.

CONTRA PS, PSD, CDS-PP

ABSTENÇÃO

A FAVOR BE, PCp, PAN; PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

REJEITADO

CONTRA PS, PSD, CDS-PP

ABSTENÇÃO

A FAVOR BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

REJEITADO

N.º 1, 2 e 3

APROVADO POR UNANIMIDADE

N.º 4 e 5

CONTRA

ABSTENÇÃO PCP

A FAVOR PS, PSD, CDS-PP BE, PAn; PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.)

APROVADO

Artigo 41.º

Parque e circulação automóvel

1 - […]. 2 - […]. 3 - […]. 4 - 4 – A partir de 2035 não podem ser comercializadosA data de referência para o fim da comercialização em Portugal denovos veículos ligeiros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis é 2035, nos termos a

definir na lei.

Artigo 41.º

Parque e circulação automóvel

1. O Estado incentiva a aquisição e a utilização de veículos elétricos, híbridos ou movidos a gases renováveis.

2. Para cumprimento do disposto no número anterior, o Estado promove o desenvolvimento de uma rede pública de carregamento de veículos elétricos, podendo, para esse efeito, cooperar com os setores privado, social e cooperativo.

3. O Estado, as regiões autónomas ou as autarquias locais podem instituir limites à circulação de veículos automóveis em determinadas vias ou zonas, em razão dos impactos climáticos, do ruído ou da qualidade do ar.

4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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