10 DE NOVEMBRO DE 2021

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Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Angola, entre os

dias 26 e 29 de novembro, para participar na Bienal de Luanda «Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz»

uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

(UNESCO), a União Africana (UA) e o Governo de Angola.»

Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Angola entre os dias 26 e 29 do corrente mês de novembro, para

participar na Bienal de Luanda- «Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz» uma iniciativa conjunta da

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a União Africana (UA) e

o Governo de Angola, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição,

o assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 10 de novembro de 2021.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.