II SÉRIE-A — NÚMERO 38

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Palácio de São Bento, 16 de novembro de 2021.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1514/XIV/3.ª

CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE BARCELOS

Exposição de motivos

O Hospital de Santa Maria Maior tem como área de influência os concelhos de Barcelos e Esposende

servindo uma população de cerca de 151 922 habitantes (INE – Resultados preliminares dos Censos 2021).

A situação do Hospital de Santa Maria Maior agravou-se a partir de 2006. Nesta data, pela mão do então

Ministro da Saúde, o Governo PS encerrou o serviço de obstetrícia do Hospital de Santa Maria Maior

transferindo-o para o Hospital de S. Marcos, em Braga. A desativação deste serviço foi fortemente contestada

pela população e por todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal de Barcelos.

Desde 2006, pese embora as promessas do então Governo, dos responsáveis da saúde e dos partidos PSD

e CDS-PP de manutenção de todas as restantes valências e serviços do Hospital de Santa Maria Maior, e

designadamente a construção de um novo hospital, o que se registou foi um processo de esvaziamento e

enfraquecimento da resposta assegurada por esta unidade hospitalar.

Apesar dos investimentos já realizados, o hospital de Barcelos apresenta inúmeras debilidades que impedem

a unidade hospitalar de dar uma resposta cabal e atempada à população, bem como o obrigam a encaminhar

os doentes para outros hospitais.

O serviço de urgência do hospital de Barcelos apresenta enormes carências, designadamente, de espaço e

condições condignas para acolher os doentes que ali ocorrem. Recorrentemente assiste-se a internamento de

doentes em macas durante vários dias até que sejam libertadas vagas nos pisos de internamento. O bloco

operatório tem apenas duas salas cirúrgicas e existem problemas no cumprimento das orientações e normas

relativas à circulação de doentes e de produtos contaminados. O hospital de dia de oncologia mantém-se num

espaço sem condições adequadas. O arquivo dos processos clínicos mais antigos (arquivo morto) está

localizado no estádio do clube do concelho, localização que é questionável, pois deveria estar nas instalações

do hospital.

Estes problemas decorrem, em grande parte, do facto do hospital estar localizado em instalações que estão

há muitos anos subdimensionadas e desadequadas para a prestação de cuidados de saúde.

O reconhecimento desta desadequação foi traduzido no Relatório de Gestão e Contas de 2015. Neste

documento é afirmado que, o «Hospital Santa Maria Maior apresenta fortes constrangimentos da sua estrutura

física que condicionam a realização de atividades assistenciais (…), os atuais constrangimentos só poderão em

definitivo ser solucionados com a construção de um novo hospital».

O reconhecimento da desadequação das instalações foi, igualmente, feito pelo Governo em resposta enviada

ao Grupo Parlamentar do PCP, tendo assumido que «(…) as instalações apresentam efetivamente

constrangimentos e limitações à prática clínica assistencial, o que se deve essencialmente à idade do edifício e

que se traduz em algum desajustamento face às necessidades atuais».

Na verdade, a extensão e consequência dos problemas infraestruturais não são mais visíveis graças à

dedicação e brio dos profissionais que ali exercem funções. E, é precisamente essa dedicação que tem permitido

ao hospital ser reconhecido como «o melhor hospital do grupo dos hospitais que integra».

Importa, ainda, recordar que as atuais instalações são da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, pelo que

o Estado paga uma renda mensal acima de 11 000 euros.

Para além das insuficiências do edificado, o hospital continua a debater-se com carência de profissionais de

saúde. O PCP sabe que o serviço de imuno-hemoterapia está a funcionar há quase um ano sem médico da

especialidade; que a única especialista de psiquiatria rescindiu o contrato, no mês de abril, alegando falta de

condições para o exercício da sua atividade; a cirurgia geral e a ortopedia continuam a não ter o quadro de