16 DE NOVEMBRO DE 2021

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médicos necessários para assegurar as urgências, recorrendo a prestadores de serviços; o serviço de

cardiologia passou de três para um médico e a equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos que

não tem nenhum médico com atividade no seu horário afeta a essa unidade.

Acresce aos problemas acima elencados outras questões substanciais e que denotam, no mínimo, posturas

contraditórias quanto à valorização e reforço da resposta pública dada pelo hospital de Barcelos,

designadamente, os processos de contratualização e o não cumprimento do despacho publicado em agosto de

2017 relativo integração do serviço de urologia na rede de referenciação.

Sobre a contratualização estabelecida entre Administração Regional de Saúde do Norte e o hospital de

Barcelos, traduzida nos contratos programa, o PCP sabe que a atividade assistencial contratualizada relativa a

episódios de urgência, ao número de consultas, de internamentos e sessões de hospital de dia é muito inferior

ao que é realizado pela unidade hospitalar.

E, no tocante ao incumprimento do despacho publicado em agosto de 2017 relativo à integração do serviço

de urologia na rede de referenciação, o PCP foi informado que o ACES Cávado/Esposende continua sem poder

enviar doentes para o hospital, pelo que continua a encaminhar os doentes para a PPP de Braga ou para os

convencionados.

O envio dos doentes para o hospital de Braga tem sido uma realidade e, em certa medida uma opção de

sucessivos governos que não investiram e reforçaram o hospital de Barcelos e não construíram uma nova

unidade hospitalar.

A construção das novas instalações do hospital, prometido, quer pelo PS, quer pelo PSD há vários anos

tarda em efetivar-se. O PCP tem tido uma intervenção continuada e apresentado diversas propostas exigindo a

construção do novo hospital de Barcelos.

Para o PCP a construção do hospital de Barcelos não pode ser mais adiada e tem que ser efetivada, assim

com a apresentação desta iniciativa defendem-se os interesses das populações de Barcelos e Esposende, de

forma a dar resposta adequada às suas necessidades de acesso à saúde.

O PCP, dando uma vez mais cumprimento aos compromissos assumidos com as populações da região,

propõe que a Assembleia da República assegure as condições para o arranque da construção do novo hospital

de Barcelos salvaguardando o modelo integralmente público para a sua construção e gestão.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, Os Deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que

tome as medidas necessárias para a construção urgente do novo hospital de Barcelos, sem prejuízo de soluções

de financiamento com recurso a fundos comunitários, devendo estar assegurado o modelo integralmente público

para a construção e gestão do novo hospital.

Palácio de São Bento, 16 de novembro de 2021

Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — Paula Santos — João Dias — João Oliveira — Duarte Alves —

Bruno Dias — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Alma Rivera.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1515/XIV/3.ª

PELA URGENTE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE

Exposição de motivos

O hospital central do Algarve é há mais de 20 anos um projeto continuamente adiado.