II SÉRIE-A — NÚMERO 38

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novembro de 2021, a Proposta de Resolução n.º 34/XIV/3.ª, que «Aprova o Acordo entre a República Portuguesa

e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin Abdulaziz relativo à sua

Sede, assinado em Lisboa, em 29 de outubro de 2021».

Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, de 5 de novembro de 2021, a iniciativa

em apreço baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, tendo sido designado

como relatora a Deputada autora deste parecer.

2. Âmbito e objetivos da iniciativa

A proposta de resolução em análise trata o Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional

para o Diálogo Inter-religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin Abdulaziz, relativo à instalação da sede deste

Centro em Portugal.

O acordo é celebrado tendo em vista o estabelecimento do estatuto jurídico aplicável à sede do KAICIID em

Portugal, criando, segundo o texto da iniciativa, um quadro normativo em matéria de privilégios e imunidades do

KAICIID e das pessoas a ele associadas.

Segundo o autor da proposta de resolução, o acordo em questão permitirá o aprofundamento do

relacionamento entre Portugal e esta organização, bem como com os seus fundadores, em particular no domínio

do diálogo inter-religioso e intercultural.

Na perspetiva da iniciativa, a transferência da sede do KAICIID para Portugal assinala igualmente o

compromisso de Portugal para com os valores do diálogo e de tolerância religiosa e cultural. Permitirá, ainda,

reforçar o perfil de Portugal como centro privilegiado para a localização de organizações internacionais.

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

Sendo a emissão de opinião de caráter facultativo, a Deputada autora deste parecer exime-se de manifestar

a sua opinião nesta sede.

PARTE III – CONCLUSÕES E PARECER

1) O Governo tomou a iniciativa de apresentar, em 4 de novembro de 2021, a Proposta de Resolução n.º

34/XIV/3.ª – Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-

religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin Abdulaziz relativo à sua Sede, assinado em Lisboa, em 29 de outubro

de 2021;

2) A proposta de resolução em análise tem por finalidade aprovar o Acordo entre a República Portuguesa e

o Centro Internacional para o Diálogo Inter-religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin Abdulaziz, tendo em vista o

estabelecimento do estatuto jurídico aplicável à sua sede em Portugal, criando um quadro normativo em matéria

de privilégios e imunidades do KAICIID e das pessoas a ele associadas.

3) Nestes termos, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que a

Proposta de Resolução n.º 34/XIV/3.ª está em condições de ser votada no Plenário da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 16 de novembro de 2021.

A Deputada autora do relatório, Susana Correia — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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