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II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1521/XIV/3.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DIVULGUE AS LISTAS ATUALIZADAS DE EDIFÍCIOS

ESCOLARES CUJO PROCESSO DE REMOÇÃO AO AMIANTO JÁ FOI CONCLUÍDO, COM OBRAS DE

REMOÇÃO DE AMIANTO A DECORRER

Exposição de motivos

Uma investigação levada a cabo pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Internacional do

Trabalho e apresentada no passado mês de setembro revelou, entre outros aspetos, que a exposição a

amianto está relacionada com mais de 200 mil mortes por ano em todo o mundo.

Esta fibra mineral de alta resistência é comercializada em seis variedades, pois é um material com uma

grande flexibilidade, resistência química e térmica e tem sido utilizado ao longo de décadas, na fabricação de

materiais utilizados na construção civil.

Também conhecido por asbesto, o amianto é constituído por feixes de fibras tão finas que facilmente criam

um pó de partículas muito pequenas, o que é bastante favorável à sua inalação, inalação esta que provoca

doenças graves como mesotelioma, cancro do pulmão, entre outras.

Pese embora a utilização desta substância esteja proibida na União Europeia desde 2005, a verdade é que

a mesma ainda se encontra presente em diversos edifícios públicos, em particular nos escolares.

O reconhecimento do perigo que o amianto representa para a saúde está bem patente na elaboração do

Decreto-Lei n.º 101/2005, de 23 junho, que transpôs a Diretiva 1999/77/CE, determinando que o amianto devia

ser proibido na União Europeia a partir de 1 de janeiro de 2005, mas na realidade Portugal foi o último país da

União Europeia a proibir a comercialização e utilização deste produto e seus derivados.

É um facto que Portugal já iniciou o processo de remoção de amianto das escolas. Aliás, em maio deste

ano, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a ministra Ana

Abrunhosa garantiu que o Programa de Remoção do Amianto nas Escolas estava «praticamente concluído»,

tendo precisado que 58 escolas já haviam concluído este processo e que 115 ainda tinham obras neste

sentido em curso.

Porém, o início do presente ano letivo mostrou que afinal a Ministra não tinha razão e que este processo

ainda se encontra em execução no terreno.

Aliás, o Movimento Escolas Sem Amianto e a Associação Sistema Terrestre Sustentável mostraram-

se extremamente preocupados com o facto de as obras de remoção de amianto estarem a decorrer em pleno

período de aulas, o que tem gerado preocupação entre pais, alunos, professores e funcionários escolares.

A somar a esta situação, a coordenadora do Centro de Informação de Resíduos da Quercus e

coordenadora fundadora do SOS Amianto – Grupo de Apoio às Vítimas de Amianto, garantiu no passado dia 8

de novembro, que «se as medidas propostas pelo Parlamento Europeu em matéria de amianto fossem

aplicadas hoje, Portugal não cumpria mais de 80% das recomendações, apesar de as conhecer desde 2012».

Carmen Lima denunciou ainda que há anos que tem vindo a apresentar propostas ao Governo neste

sentido, mas que «nenhuma foi aceite».

Segundo a mesma responsável, as escolas, no que concerne ao processo de remoção do amianto não

estão a cumprir nenhuma das recomendações feitas pelo Parlamento Europeu, pois existem casos em que

este processo é levado a cabo durante o período letivo – ao invés de ser realizado no período de férias. Há

empresas responsáveis pela retirada do amianto que não estão preparadas para tratar esta substância

durante e após o processo de remoção, as escolas que estão a ser alvo da intervenção durante o período de

aulas deveriam ser alvo de uma análise ao ar todas as manhãs antes do início das aulas, o que não acontece.

Não existe também qualquer controlo por parte de uma entidade inspetiva que acompanhe o processo de

remoção, nem a verificação dos métodos ou equipamentos utilizados durante essas intervenções.

Tudo isto são aspetos preocupantes que têm consequências gravosas na saúde da população em geral e

importa por isso saber, em que moldes e com que acompanhamento está a ser realizado o processo de

remoção de amianto, quantos edifícios escolares terminaram já este processo e quantos existem ainda cuja

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