17 DE NOVEMBRO DE 2021

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remoção está a decorrer à data de hoje.

Assim, ao abrigo dos procedimentos e disposições regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

reunida em plenário, recomenda ao Governo que:

– Publique a lista atualizada de edifícios escolares cujas obras de remoção de amianto já foram concluídas,

as que ainda não foram concluídas, as escolas cujas intervenções estão a decorrer em período de aulas e em

que moldes as mesmas estão a ser executadas;

– Assegure que as obras de remoção do amianto dos edifícios escolares efetuadas durante o período de

aulas decorram no estrito cumprimento de todas as normas de segurança para os trabalhadores, mas também

para os profissionais e alunos das escolas, o que significa que a remoção apenas pode ser levada a cabo por

empresas após a notificação da Autoridade para as Condições no Trabalho.

Assembleia da República, 16 de novembro de 2021.

O Deputado do CH, André Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1522/XIV/3.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DO POLICIAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE

VIDEOVIGILÂNCIA NAS CIDADES UNIVERSITÁRIAS

Exposição de motivos

A violência e criminalidade nos Campus e Polos Universitários tem aumentado exponencialmente,

tornando-se recorrente nos últimos anos, a ocorrência de assaltos, furtos, agressões, assédio sexual,

violações e até homicídios, conforme demonstrado no parecer da Associação Académica da Universidade de

Lisboa «Universidade de Lisboa – Uma Universidade Segura» e veiculado por diversos meios de comunicação

social.

Problemas como a escassez de iluminação, a falta de vigilância nos acessos pedonais, a insuficiência no

policiamento ou a diminuição dos fluxos e movimentos nestas zonas a partir de determinados horários, tornam

as cidades universitárias locais apelativos para práticas criminais por indivíduos ou grupos semiorganizados.

O inqualificável homicídio por esfaqueamento de Pedro Fonseca, estudante de 24 anos, junto à Faculdade

de Ciências da Universidade de Lisboa, em dezembro de 2019, levou a alguma discussão da problemática e a

um reforço pontual do policiamento na zona da cidade Universitária de Lisboa. Contudo, volvidos quase 2 anos

deste trágico incidente pode constatar-se que o policiamento e as condições de segurança nestas áreas se

mantêm praticamente nulos, não se verificando qualquer ação de melhoria.

Porém, a insegurança não é vivida apenas em Lisboa. De facto, esta problemática é extensível a todo o

território nacional e afeta toda a comunidade estudantil. Longe de serem um local pacífico, as Universidades e

respetivas áreas adjacentes são locais inseguros e a sensação de medo e periculosidade é generalizada,

aumentando o nível de stress e ansiedade dos jovens estudantes. Conforme os relatos no referido parecer, a

exposição a situações traumáticas chega até a pôr em causa a continuação e/ou término dos ciclos de estudo.

Esta realidade, vivida pelos milhares de jovens universitários e respetivas famílias, contrasta com a

narrativa oficial do Governo de que Portugal é um dos países mais seguros da União Europeia e do mundo.

Assim, ao abrigo dos procedimentos e disposições regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

reunida em Plenário, recomenda ao Governo: