II SÉRIE-A — NÚMERO 40

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humanas, daí ser conhecida por ser a estrada mais perigosa e com mais sinistros em Portugal.

Referiu que o troço entre Pombal e Avelar (Ansião) serve quatro espaços industriais, pelo que não se

compreende a decisão do Governo não incluir a execução deste projeto no PRR na medida em que uma das

principais prioridades são os acessos a zonas industriais.

O que se pretende é que haja uma atenção a sério para este problema, sendo a execução do troço da IC8

entre Pombal e Avelar integrado no programa Portugal 2030 ou no plano de Recuperação do Pinhal Interior

Norte.

De seguida, foi dada a palavra ao Sr. Deputado João Almeida (CDS-PP) para que apresentasse o PJR n.º

1173/XIV/2.ª, tendo este começado por referir que o Grupo Parlamentar do CDS-PP se revê nas palavras que

tinham acabado de ser proferidas pelo Sr. Deputado João Marques (PSD), assinalando que o que sucede com

este troço é semelhante ao que se verifica com muitas outras estradas nacionais, na medida em que as

estradas só têm determinadas características no nome pois o troço em causa de nada tem de IC.

Assinalou que o troço em apreço, pela importância industrial, económica e do fluxo de pessoas, constitui

um risco acrescido com consequências graves.

Por fim, o Sr. Deputado alertou para o facto de há 3 anos a Assembleia da República ter aprovado um

projeto de resolução sobre esta matéria, nada tendo sido feito pelo Governo desde então.

Foi ainda referida a importância da resolução do problema, afirmando que a existência do Plano de

Recuperação e Resiliência impõe uma nova discussão e reflexão sobre o tema, na medida em que, neste

momento, podem ser disponibilizados meios financeiros que anteriormente dificilmente seriam

disponibilizados.

Seguidamente, usou da palavra o Sr. Deputado Joel Gomes (PS), que reiterou a importância que o IC8 tem

para a região do interior, nomeadamente a nível económico, chamando a atenção para a gravidade do

problema existente a nível da segurança rodoviária, e para a importância que este itinerário complementar tem

para a zona do pinhal interior e para o desenvolvimento dos centros empresariais no interior.

O Sr. Deputado terminou a sua intervenção referindo que o IC8, apesar de, em tempos, já ter sofrido obras

de requalificação, continua a ser necessário, especialmente no troço entre Pombal e Avelar (Ansião),

promover ao melhoramento da sinalização e da segurança rodoviária.

O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) pediu a palavra, assinalando estranheza no facto de a execução do

troço do IC8 entre Pombal e Avelar não ter avançado, atendendo à importância desta via para o interior do

país e para o desenvolvimento empresarial da região, enquanto eixo estruturante daquela região.

O IC8 é um exemplo da redução de investimento pelas concessionárias rodoviárias, na medida em que

estas passaram a tomar decisões com a conivência do Governo, apagando as luzes ao longo das vias,

diminuindo a frequência da passagem de viaturas de manutenção e vigilância nas vias, etc., referindo que o

IC8 e a população que o mesmo serve é quem mais sofre as consequências das opções tomadas pelo

Governo.

O Sr. Deputado afirmou que, a propósito da matéria em discussão, tinha sido apresentada a petição n.º

145/XIV/2.ª, com 4812 assinaturas, tendo sido os peticionários ouvidos em sede de Comissão, pelo que no

início da próxima legislatura o assunto terá de ser levado a plenário.

Por fim, assinalou que todas as abordagens que Portugal recebeu por parte da Comissão Europeia no

sentido de haver prioridade negativa não são compreensíveis.

O Sr. Presidente passou a dar a palavra, para encerramento, aos autores dos projetos de resolução em

discussão. Nesta sequência, o Sr. Deputado João Marques (PSD) assinalou a existência de unanimidade na

Comissão sobre a necessidade de solucionar este problema numa região que tem um dos mais baixos índices

de PIB per capita, o que não pode deixar de merecer reflexão.

Pelo Sr. Presidente foi dada como encerrada a discussão dos projetos de resolução ora em apreço.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia

da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 17 de julho de 2021.