19 DE NOVEMBRO DE 2021

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PROJETO DE LEI N.º 708/XIV/2.ª

(PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO BARRANQUENHO)

PROJETO DE LEI N.º 800/XIV/2.ª

(RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO DO BARRANQUENHO E DA SUA IDENTIDADE CULTURAL)

Relatório da discussão e votação na especialidade, guião de votações e propostas de alteração

apresentadas pelo CDS-PP, pelo PSD, pelo BE e pelo PS e PCP, e texto de substituição da Comissão

de Cultura e Comunicação

Relatório da discussão e votação na especialidade

1. Os projetos de lei foram aprovados na generalidade por unanimidade na reunião plenária de 17 de

setembro de 2021, tendo baixado, nessa mesma data, à Comissão de Cultura e Comunicação para discussão

e votação na especialidade.

2. Foram pedidos pareceres às entidades do setor, que se encontram disponíveis na página nos projetos de

lei, após o que foi fixado um prazo para os Deputados apresentarem propostas de alteração.

3. Foram apresentadas propostas de alteração pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, do BE e do PSD e

um texto de substituição pelos Grupos Parlamentares do PS e do PCP.

4. Na reunião da Comissão de 17 de novembro, na qual se encontravam representados todos os grupos

parlamentares, a Comissão procedeu à apreciação na especialidade das duas iniciativas e da proposta de

substituição apresentada.

5. Da votação resultou assim um texto de substituição que foi ratificado pela Comissão na sua reunião de 17

de novembro.

6. Os proponentes das duas iniciativas declararam retirá-las a favor do texto de substituição, nos termos e

para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Regimento da Assembleia da República.

7. A gravação da reunião será disponibilizada na página dos respetivos projetos de lei no site da Assembleia

da República.

8. Anexa-se o quadro de votações (Anexo I) e o texto de substituição (Anexo II) aprovado.

Palácio de São Bento, 17 de novembro de 2021.

O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.