II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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TECNOLÓGICO NACIONAL, COMBATENDO A PRECARIEDADE E O SUBFINANCIAMENTO)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes

dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), foram apresentadas as seguintes iniciativas:

– Projeto de Resolução n.º 1006/XIV/2.ª (PSD) – Faz recomendações ao Governo e à Fundação para a

Ciência e Tecnologia visando um reforço urgente do investimento na ciência e na comunidade Científica em

Portugal;

– Projeto de Resolução n.º 1500/XIV/3.ª (PCP) – Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do

Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento.

2 – A discussão da iniciativa acima identificada ocorreu na reunião da Comissão de 16 de novembro de

2021.

3 – A Deputada Isabel Lopes (PSD), no âmbito da apresentação do Projeto de Resolução n.º 1006/XIV/3.ª,

começou por referir que o mesmo já foi apresentado em fevereiro de 2021 e alguns pontos já estão

ultrapassados. Realçou depois que com a pandemia da COVID-19 os cidadãos viraram-se para os cientistas e

concretizou as recomendações que apresentam, tendo feito a atualização verbal de algumas delas.

4 – A Deputada Ana Mesquita (PCP), no âmbito da apresentação do Projeto de Resolução n.º 1500/XIV/3.ª,

colocou o enfoque no combate à precariedade e fim desta e aos ataques aos direitos dos trabalhadores.

Enfatizou também a valorização dos laboratórios do Estado, que desenvolvem funções de soberania, o combate

às fugas à manutenção dos direitos dos trabalhadores, a integração dos investigadores na carreira científica e

concretizou as recomendações do respetivo projeto de resolução.

5 – O Deputado Luís Monteiro (BE) referiu que já houve várias iniciativas sobre os investigadores e as suas

instituições, que se verifica uma entropia no sistema e que há entraves introduzidos pela Fundação para a

Ciência e a Tecnologia (FCT). A terminar, perguntou se o PSD vai alterar o texto do respetivo projeto de

resolução.

6 – O Deputado Bruno Aragão (PS) mencionou que houve uma avaliação alargada da FCT por entidades

externas e concluiu-se que se devia assegurar mais estabilidade e previsibilidade no financiamento. Referiu

depois que Portugal tem vindo a reforçar o investimento público e o sistema científico e atualmente há concursos

anuais, definidos com muita antecedência e os mesmos são devidamente publicitados. Fez depois uma

comparação com o concurso de 2012, em que se registaram vários problemas e salientou o crescimento

registado, com mais investigadores capazes de concorrerem. Enfatizou depois a relação entre o ensino superior

e a investigação, defendeu que o Estatuto do Bolseiro de Investigação deve manter-se para as situações para

que foi criado, referiu que há mais instituições, de diferentes tipologias e mais laboratórios do Estado e realçou

que Portugal exportou muito a nível da saúde, em consequência da ciência.

7 – A Deputada Isabel Lopes (PSD) reiterou as recomendações respeitantes a metas de evolução em

termos percentuais e discordou de algumas matérias do Projeto de Resolução n.º 1500/XIV/3.ª, do PCP.

8 – A terminar, a Deputada Ana Mesquita (PCP) manifestou concordância com algumas medidas adotadas

pelo Governo, nomeadamente a norma transitória do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela

Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, (versão consolidada) e informou que se houver atualização do Projeto de

Resolução n.º 1006/XIV/3.ª poderão eventualmente concordar com algumas recomendações.

9 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio será disponibilizada nos projetos de resolução referidos,

remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação

das iniciativas na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Palácio de são Bento, 16 de novembro de 2021.