Quarta-feira, 24 de novembro de 2021 II Série-A — Número 44

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Resoluções: (a)

— Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente. — Recomenda ao Governo a requalificação do IC2. — Recomenda ao Governo a modernização e requalificação da Linha do Douro. — Recomenda ao Governo que adapte as condições de acesso ao Programa APOIAR para empresas que continuem a trabalhar. Projetos de Lei (n.os 618/XIV/2.ª e 1026/XIV/3.ª):

N.º 618/XIV/2.ª (Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado): — Texto final da Comissão de Orçamento e Finanças. N.º 1026/XIV/3.ª (PS) — Prorroga o prazo de entrada em vigor da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, procedendo à reformulação do regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna e fixando outras regras de reafectação de competências e recursos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Propostas de Lei n.º 119/XIV/3.ª (Procede à regulação da aplicação de contribuições especiais para o ano de 2022):

— Texto final da Comissão de Orçamento e Finanças.

Projetos de Resolução (n.os 7 a 11 e 19/XIV/1.ª, 743, 790, 1020, 1034, 1057, 1071, 1173, 1255, 1275 e 1428/XIV/2.ª e 1512, 1513 e 1538 a 1541/XIV/3.ª):

N.º 7/XIV/1.ª (Eliminação das portagens na A28, A41, A42 e A29): — Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 8/XIV/1.ª (Eliminação das portagens na A25): — Vide Projeto de Resolução n.º 7/XIV/1.ª N.º 9/XIV/1.ª (Eliminação das portagens na A23): — Vide Projeto de Resolução n.º 7/XIV/1.ª N.º 10/XIV/1.ª (Eliminação das portagens na A24): — Vide Projeto de Resolução n.º 7/XIV/1.ª N.º 11/XIV/1.ª (Pela abolição das portagens na Via do Infante): — Vide Projeto de Resolução n.º 7/XIV/1.ª N.º 19/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagem na A22/Via do Infante): — Vide Projeto de Resolução n.º 7/XIV/1.ª N.º 743/XIV/2.ª [Recomenda ao Governo que execute com urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de acesso desnivelado no Parque Empresarial do Camporês e proceda à cabimentação dos recursos financeiros]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.