O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE NOVEMBRO DE 2021

9

da República a 24 de outubro de 2020 e a 31 de março de 2021, respetivamente, tendo os mesmos sido

admitidos no dia 27 de outubro de 2020 e 5 de abril de 2021, respetivamente, e baixado à Comissão de

Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação nessa mesma data.

2 – Os projetos de resolução supramencionados foram objeto de discussão na Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação, em reunião de 17 de novembro de 2021, tendo sido votados na

generalidade na reunião plenária n.º 26, de 19 de novembro de 2021, tendo sido aprovados por unanimidade.

3 – Por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, os mencionados projetos de

resolução baixaram, para apreciação na especialidade, à Comissão.

4 – Na reunião de dia 23 de novembro de 2021, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares

do PSD, do PS, do BE, do PCP e do PAN, a Comissão procedeu à apreciação e votação na especialidade do

texto final comum apresentado pelos proponentes referente aos projetos de resolução identificados nos pontos

precedentes.

5 – O texto final comum foi aprovado por unanimidade dos presentes, registando-se a ausência do CDS-PP

e do PEV.

6 – Tendo em consideração o resultado da votação do texto final conjunto relativo aos projetos de resolução

que se mencionaram no ponto precedente, segue em anexo o texto final.

Palácio de São Bento, 20 de janeiro de 2022.

O Presidente da Comissão, Jorge Paulo Oliveira.

Texto final

Nos termos da alínea b) do Artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a

Assembleia da República recomenda ao Governo que:

Execute com urgência o troço da IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de acesso

desnivelado no Parque Empresarial do Camporês e proceda à cabimentação dos recursos financeiros.

Palácio de São Bento, 20 de janeiro de 2022.

O Presidente da Comissão, Jorge Paulo Oliveira.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 790/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E

VALORIZAÇÃO E DE EFLUENTES SUINÍCOLAS PARA DESPOLUIÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIO LIS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1020/XIV/2.ª

(APRESENTAÇÃO URGENTE DE UMA SOLUÇÃO TENDENTE A TRATAR E VALORIZAR EFLUENTES

SUINÍCOLAS QUE CONTRIBUAM PARA A DESPOLUIÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO LIS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1034/XIV/2.ª

(PELA DEFESA E PROTEÇÃO DO RIO LIS)

Páginas Relacionadas
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 44 4 Artigo 4.º Prazos 1 – O
Pág.Página 4
Página 0005:
24 DE NOVEMBRO DE 2021 5 seguinte projeto de lei: Artigo 1.º O
Pág.Página 5