25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Tavares de Moura — Ivan Gonçalves — Ana Passos — Fernando José — Rita Borges Madeira — Clarisse

Campos — Palmira Maciel — Sofia Araújo — Telma Guerreiro — Martina Jesus — Miguel Matos — Norberto

Patinho — Luís Capoulas Santos — Lúcia Araújo Silva — Dora Brandão — Maria da Graça Reis — José Rui

Cruz — Anabela Rodrigues — Nuno Fazenda — André Pinotes Batista — Sofia Andrade — Pedro Sousa —

Jorge Gomes — Eurídice Pereira — Rosário Gambôa — Romualda Fernandes — Joaquim Barreto — Vera

Braz — Maria Joaquina Matos — Francisco Pereira Oliveira — Paulo Porto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1006/XIV/2.ª

(FAZ RECOMENDAÇÕES AO GOVERNO E À FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA

VISANDO UM REFORÇO URGENTE DO INVESTIMENTO NA CIÊNCIA E NA COMUNIDADE CIENTÍFICA

EM PORTUGAL)

Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo proposta de alteração do

PSD, e texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – O projeto de resolução foi aprovado na generalidade na reunião plenária de 19 de novembro de 2021,

com votos a favor dos Deputados do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL, das Deputadas

Cristina Rodrigues (N insc.) e Joacine Katar Moreira (N insc.), registando-se a abstenção dos Deputados do

PS e do BE.

2 – Baixou na mesma data à Comissão, para apreciação na especialidade.

3 – A discussão e a votação da iniciativa na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 23 de

novembro de 2021, encontrando-se presentes Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE e

do PCP e ausentes os Deputados do CDS-PP, do PAN, do PEV e do IL.

4 – Nas intervenções iniciais a Deputada Cláudia André (PSD) apresentou a proposta de alteração do

PSD, referindo que tinha havido uma proposta de alteração de forma a não limitar a abrangência da iniciativa

em apreço. O Deputado Tiago Estêvão Martins (PS) referiu que havia diversos fatores para o aumento da

percentagem mínima nas aprovações do CEEC e de projetos de IC&DT, que não dependiam somente de

decisão política, justificando assim o sentido de voto do PS. A Deputada Ana Mesquita (PCP) informou que o

PCP iria apresentar uma declaração de voto escrita.

5 – Da votação resultou o seguinte:

N.º 1 da proposta de alteração do PSD

Aprovado, com votos a favor dos Deputados do PS, do PSD e do PCP, registando-se a abstenção dos

Deputados do BE.

N.º 1 do projeto de resolução

Prejudicado.

N.º 2 do projeto de resolução

Aprovado, com votos a favor dos Deputados do PSD, registando-se a abstenção dos Deputados do PS, do

BE e do PCP.

N.º 3 do projeto de resolução

Aprovado, com votos a favor dos Deputados do PSD e do PCP, registando-se a abstenção dos Deputados