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25 DE NOVEMBRO DE 2021

7

Votação/GP PS PSD BE PCP CDS-PP PAN PEV N insc.

Aprovado – Rejeitado – Prejudicado

Artigo 6.º

Entrada em vigor

✓ N.º 1 do artigo 6.º

Votação/GP PS PSD BE PCP CDS-PP PAN PEV N insc.

Favor

Abstenção

Contra

Aprovado – Rejeitado – Prejudicado

✓ N.º 2 do artigo 6.º

Votação/GP PS PSD BE PCP CDS-PP PAN PEV N insc.

Favor

Abstenção

Contra

Aprovado – Rejeitado – Prejudicado

5 – Como conclusão, a iniciativa em apreço foi rejeitada na especialidade.

Assembleia da República, 23 de novembro de 2021.

O Presidente da Comissão, Pedro do Carmo.

———

PROJETO DE LEI N.º 920/XIV/2.ª

[REVOGA O «CARTÃO DO ADEPTO», PELA NÃO DISCRIMINAÇÃO E ESTIGMATIZAÇÃO DE

CIDADÃOS EM RECINTOS DESPORTIVOS (QUARTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 39/2009, DE 30 DE JULHO)]

Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo como anexo propostas de alteração do IL,

do PCP e do PS, e texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – O projeto de lei foi aprovado na generalidade na sessão plenária de 10 de novembro de 2021, tendo

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