II SÉRIE-A — NÚMERO 46

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE LAGOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Sejam desencadeados, com urgência, os procedimentos necessários para o lançamento do processo de

construção do novo Hospital de Lagos, dotando-o de instalações modernas e adequadas à prestação de

cuidados à população, com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede pública

de cuidados de saúde.

2 – Sejam encontradas soluções de financiamento, recorrendo, se necessário, a fundos comunitários, e seja

salvaguardado o modelo integralmente público para a construção e gestão do novo hospital.

3 – Defina o cronograma para a construção do hospital, assumindo o montante global de investimento

plurianual a realizar e as respetivas fontes de financiamento.

Aprovada em 19 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO FEIJÓ

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Tome as diligências necessárias à construção, em tempo útil, do Centro de Saúde do Feijó, no concelho

de Almada.

2 – Reorganize o Centro de Saúde de Santo António do Laranjeiro, de forma a garantir uma resposta de

qualidade aos utentes desta unidade de saúde.

3 – Contrate profissionais de saúde, nomeadamente médicos especialistas em medicina geral e familiar,

enfermeiros, assistentes técnicos e assistentes operacionais, para garantir a atribuição de uma equipa de família

a todos os utentes.

4 – Alargue o horário de funcionamento das unidades funcionais no período noturno e aos fins de semana.

5 – Reforce as valências dos cuidados de saúde primários, nomeadamente através do investimento em

capacidade de realização de exames complementares de diagnóstico no novo Centro de Saúde do Feijó e no

Centro de Saúde de Santo António do Laranjeiro.

Aprovada em 19 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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