7 DE DEZEMBRO DE 2021

11

n) A modernização e inovação tecnológica nos serviços de saúde pública, com a modernização dos sistemas

de comunicação, informáticos e de informação, com a criação de um sistema de informação dedicado e

autónomo para a saúde pública, enquanto ferramenta fundamental para a monitorização do estado de saúde da

população e com capacidade de georreferenciação, orientado para a identificação e ação em caso de doença

infectocontagiosas;

o) A criação de um Observatório em Saúde, dotado de autonomia técnica e financeira que, em articulação

com as entidades nacionais, regionais e locais do Serviço Nacional de Saúde, acompanhe a evolução do estado

de saúde da população, o bem-estar da comunidade, que permita prestar informação e recomendações à

autoridade de saúde.

2 – Aposte no reconhecimento e valorização da saúde pública nas suas diversas vertentes, em particular na

prevenção da doença e promoção da saúde, na avaliação dos riscos e na prevenção dos fatores e controlo das

situações que podem causar ou acentuar prejuízos para a saúde das pessoas ou das comunidades, através da

adoção das seguintes medidas:

a) O desenvolvimento de estudos epidemiológicos a nível local e regional, para identificar a cada momento

os riscos existentes, as principais doenças e comorbilidades, assim como o estabelecimento de um plano de

ação de prevenção específico para cada comunidade;

b) A criação de um programa nacional no âmbito da promoção da saúde, com o objetivo de formar, informar

e sensibilizar os utentes para o bem-estar e a saúde, contribuindo assim para a elevação do conhecimento dos

utentes para a proteção da sua saúde;

c) O planeamento e desenvolvimento de programas de prevenção regulares, que integre os diversos tipos

de prevenção, primária, secundária e terciária, considerando os estudos epidemiológicos realizados;

d) A criação de um programa de saúde pública de intervenção primária, com cobertura em todo o território

nacional nos cuidados de saúde primários, procurando ser o mais próximo possível dos utentes, dirigido:

i) Ao longo do ciclo de vida das pessoas nas suas diferentes fases, à saúde materno-infantil, integrando

com ações específicas na vacinação; à saúde escolar, pré-escolar, ensino básico e secundário e

ensino superior; ao planeamento familiar e à saúde da mulher; à saúde dos idosos; e à saúde

ambiental, que aborde os aspetos relacionados com as condições de habitabilidade, o espaço urbano,

o ciclo urbano da água, a mobilidade, entre outros;

ii) À saúde ocupacional, que considere as condições de saúde e de segurança nos locais de trabalho;

iii) Às doenças crónicas, tendo em conta as de maior prevalência na população portuguesa, as que

causam maiores comorbilidades e maior mortalidade.

e) O envolvimento das instituições sociais e de entidades públicas e privadas no desenvolvimento do

programa de saúde pública de intervenção primária, previsto no ponto anterior;

f) A promoção de estilos de vida saudáveis, dando uma especial atenção à nutrição, à atividade física, ao

consumo de tabaco e álcool e à atividade laboral, que procure prevenir as doenças relacionadas, incentivando

à adoção de uma alimentação saudável e à participação em atividades no âmbito do desporto escolar e do

desporto popular;

g) A criação de um programa de saúde pública de intervenção secundária que abranja numa perspetiva mais

global a vertente da saúde humana e saúde ambiental, que tenha em conta o local de residência, o meio

envolvente, o espaço público e o local de trabalho;

3 – A criação de um Programa de Intervenção Primária e Controlo da Bactéria da Legionella em todos os

edifícios e estabelecimentos de acesso ao público, independentemente da sua natureza pública ou privada,

incluindo instalações industriais e que possuam equipamentos suscetíveis de desencadear o risco de infeção

por Legionella, cabendo ao Estado assegurar a melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior

e exterior dos referidos edifícios e estabelecimentos, da responsabilidade da Direção-Geral da Saúde em

articulação com as autoridades regionais e locais de saúde pública e o Instituto Nacional de Saúde Pública Dr.

Ricardo Jorge, com o objetivo de: