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7 DE DEZEMBRO DE 2021

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1 – Desenvolva os procedimentos necessários para a ampliação do Hospital Garcia de Orta, em Almada,

nomeadamente através da construção de um novo edifício, dedicado às atividades de ambulatório, tendo em

conta a desadequação das suas instalações face à população da sua área de abrangência e ao facto de ser o

hospital de referência para a zona sul do País em diversas especialidades.

2 – Projete e conceba o novo edifício do Hospital Garcia de Orta tendo em conta a construção do novo

Hospital no Seixal.

3 – Amplie o Hospital de forma faseada, realizando-se, numa primeira fase, o investimento na construção de

um novo edifício e ampliação da área das urgências e, numa segunda fase, a requalificação das atuais

instalações que permita uma reorganização dos serviços e valências.

4 – Assegure fontes de financiamento para o investimento na ampliação do Hospital, através do recurso a

fundos comunitários, sem prejuízo da alocação de verbas do Orçamento do Estado para este fim.

5 – Crie condições para a fixação de trabalhadores da saúde no Hospital, valorizando a sua situação

profissional, social e remuneratória, através da dignificação das carreiras, da implementação do regime de

dedicação exclusiva e da garantia de condições de trabalho e de modernização de equipamentos.

Aprovada em 26 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA O HOSPITAL

GERAL DO CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITÁRIO DE COIMBRA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Assegure que todos os serviços dos hospitais do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, são

dotados dos recursos materiais e humanos necessários ao seu regular funcionamento.

2 – Elabore e implemente, com urgência, um plano estratégico para o Hospital Geral, conhecido como

Hospital dos Covões.

Aprovada em 26 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA ASSEGURAR LOCAIS DE TRABALHO INCLUSIVOS E

COMBATER A DISCRIMINAÇÃO EM CONTEXTO LABORAL DAS PESSOAS TRANSEXUAIS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

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