II SÉRIE-A — NÚMERO 52

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— Recomenda ao Governo medidas de prevenção e combate à violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho. — Recomenda ao Governo a reabertura do serviço de urgência, o lançamento das obras do bloco operatório e outros investimentos no Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar. — Recomenda ao Governo a implementação de medidas de defesa, proteção, despoluição e requalificação da bacia hidrográfica do rio Lis. — Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de cuidados intermédios na Unidade de Chaves do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. — Recomenda ao Governo que defina e implemente uma estratégia de acesso à reabilitação para sobreviventes de acidente vascular cerebral. — Recomenda ao Governo uma intervenção urgente no Centro Hospitalar do Oeste. — Recomenda ao Governo a avaliação dos serviços de saúde prestados, previstos no acordo de cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a Administração Regional de Saúde do Alentejo, a

Administração Regional de Saúde do Algarve e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. — Recomenda ao Governo a defesa e valorização da área protegida da serra de Montejunto. — Recomenda ao Governo a ampliação e requalificação do Hospital Garcia de Orta, em Almada. — Recomenda ao Governo a elaboração de um plano estratégico para o Hospital Geral do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. — Recomenda ao Governo medidas para assegurar locais de trabalho inclusivos e combater a discriminação em contexto laboral das pessoas transexuais. — Recomenda ao Governo que permita aos cidadãos nacionais que residem e trabalham no estrangeiro o acesso ao regime público de capitalização. — Recomenda ao Governo que assegure o apoio aos trabalhadores e empresas afetados pelo encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos, e salvaguarde a sustentabilidade ambiental do território. — Consagra o dia 18 de outubro como Dia Nacional do Enfermeiro de Reabilitação.