II SÉRIE-A — NÚMERO 54

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À RÁPIDA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE

REQUALIFICAÇÃO DA EN125, ENVOLVENDO OS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Conclua rapidamente as obras de requalificação da EN125, incluindo as variantes e as estradas de

acesso e ligação previstas no projeto inicial, em especial no troço Olhão/Vila Real de Santo António,

independentemente da continuidade do processo legal em curso para a reversão total da concessão.

2 – Desenvolva com urgência os procedimentos necessários ao resgate da Subconcessão do Algarve

Litoral, por razões de interesse público e promoção da coesão do Algarve.

3 – Avalie, no espírito do processo de descentralização e reforço do papel das regiões, as formas de um

envolvimento mais próximo dos municípios, no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125, bem

como no futuro da A22, permitindo dessa forma que estes sejam parte ativa na definição de políticas de

mobilidade de acordo com as necessidades do Algarve.

Aprovada em 12 de novembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ INÍCIO ÀS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO

DA LINHA DO OESTE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Tome as diligências necessárias à modernização e requalificação da Linha do Oeste, no troço entre

Caldas da Rainha e Coimbra/Figueira da Foz, apresentando o respetivo projeto de execução e procedendo,

atempadamente, à cabimentação dos recursos financeiros necessários.

2 – Mandate a Infraestruturas de Portugal, SA para que esta desencadeie os estudos técnicos do projeto

de execução da modernização e eletrificação do troço entre Caldas da Rainha-Louriçal até final de 2021, de

forma a que os trabalhos decorram de forma contínua até à requalificação integral da linha.

3 – Conclua o concurso e adjudicação do troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha.

4 – Cumpra os prazos de execução da obra entre Meleças e Torres Vedras e forneça novas composições

para a data em que a modernização e eletrificação do troço entre Meleças e Caldas da Rainha estejam

concluídas (2023).

5 – Equipe a Linha do Oeste com carruagens multifuncionais que possibilitem aos passageiros o trabalho

à distância com acesso à internet, assegurem a existência de áreas dedicadas a crianças, a possibilidade de

transporte de bicicletas e incluam livre acesso e lugares reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade

reduzida.

6 – Inclua, nos três troços sob intervenção, a remodelação de estações e apeadeiros, conferindo-lhes

adequadas condições de comodidade e informação automática aos passageiros sobre a circulação de

comboios.