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II SÉRIE-A — NÚMERO 61

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1544/XIV/3.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARIS

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Paris, entre os dias

11 e 12 de fevereiro de 2022, para a inauguração da «Saison France-Portugal 2022», com o Presidente Macron.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo

179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente

da República a Paris, entre os dias 11 e 12 de fevereiro de 2022, para a inauguração da «Saison France-Portugal

2022», com o Presidente Macron.

Palácio de São Bento, 21 de janeiro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Paris entre os dias 11 e 12 de fevereiro de 2022, para a inauguração

da «Saison France-Portugal 2022», com o Presidente Macron, venho requerer. nos termos dos artigos 129.º, n.º

1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 21 de janeiro de 2022.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1545/XIV/3.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REIQUIAVIQUE E A HAIA

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Reiquiavique e a

Haia, entre os dias 20 e 23 de fevereiro de 2022, a fim de, respetivamente, visitar uma Força Nacional Destacada

e a exposição da pintora Paula Rego.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

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