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II SÉRIE-A — NÚMERO 66

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BREST E A PARIS

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo

179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente

da República a Brest e a Paris, entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2022 com o objetivo de participar, a convite

do Presidente Macron, na One Ocean Summit, que decorrerá em Brest, e na inauguração da «Saison France-

Portugal 2022», em Paris.

Aprovada em 10 de fevereiro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REIQUIAVIQUE E A HAIA

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo

179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente

da República a Reiquiavique e a Haia, entre os dias 20 e 23 de fevereiro de 2022, a fim de, respetivamente,

visitar uma Força Nacional Destacada e a exposição da pintora Paula Rego.

Aprovada em 10 de fevereiro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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