II SÉRIE-A — NÚMERO 1

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Um membro designado pelo Partido Comunista Português:

– Alma Rivera.

Um membro designado pelo Bloco de Esquerda:

– Pedro Filipe Soares.

Cabe a esta Comissão eleger a respetiva Mesa e, em concomitância, designar um relator.

É seu objeto a elaboração de um relatório a submeter à votação e aprovação do Plenário, contendo a

declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos e, bem assim, as pertinentes substituições dos

Deputados eleitos (derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respetivo mandato, ou

a requerimento dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respetivos partidos que se sigam na ordem de

precedências, nos respetivos círculos e listas.

Do relatório devem constar ainda os demais factos com incidência na respetiva verificação de poderes.

O relatório conclui por um parecer formal, a submeter à votação e aprovação do Plenário.

Palácio de São Bento, 29 de março de 2022.

Os Deputados proponentes: Pedro Delgado Alves (PS) — Adão Silva (PSD) — Bruno Nunes (CH) — Rodrigo

Saraiva (IL) — Paula Santos (PCP) — Pedro Filipe Soares (BE).

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/XV/1ª

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Exposição de motivos

A evolução da distribuição da riqueza em Portugal continua a ser demonstrativa de uma profunda injustiça

social. As assimetrias existentes na acumulação de riqueza não só não se esbatem, como confirmam que uma

pequena percentagem das famílias portuguesas detém mais de metade da riqueza, enquanto a esmagadora

maioria dos portugueses ficam com uma pequena fatia dessa riqueza.

O Inquérito à Situação Financeira das Famílias de 2020, realizado entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021,

considerou os dados relativos à situação epidémica vivida, tendo concluído que o seu impacto na situação

financeira e no rendimento das famílias foi maior nas famílias que dependiam do rendimento do trabalho do que

no período anterior a esta.

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2020 pelo INE sobre rendimentos do ano

anterior, indica que 16,2% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2019.

A taxa de risco de pobreza correspondia, em 2019, à proporção de trabalhadores com rendimentos líquidos

inferiores a 6480 euros anuais, ou seja, 540 euros por mês (com salário mínimo nacional de 600 euros). Quer

isto dizer que o seu rendimento mensal não é suficiente para as despesas básicas familiares, sendo inegável

que os baixos salários e em particular o valor do salário mínimo nacional (SMN) constitui uma das principais

causas de pobreza.

Estes dados demonstram a injustiça na distribuição da riqueza e o processo de concentração da riqueza

promovida por sucessivos governos, e evidenciam as consequências desastrosas de décadas da política de

direita, em particular no emprego, na produção nacional, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado,

na dependência externa e nas limitações à soberania nacional.