29 DE MARÇO DE 2022

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Para inverter este processo de injustiça, pobreza e agravamento da exploração é determinante valorizar o

SMN. Ao longo dos anos, o SMN tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com

atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor. Bastaria que

tivesse acompanhado a evolução deste último critério para que tivesse atingido em 2005 os 500 euros. Aliás, se

o SMN tivesse sido atualizado todos os anos, considerando a inflação e o aumento da produtividade, o seu valor

seria hoje muito superior.

Em janeiro de 2021 o SMN foi fixado em 665 euros, e só em janeiro de 2022 foi fixado em 705 euros, aumento

esse que sendo claramente insuficiente para a reposição do poder de compra e para enfrentar o custo de vida

é inseparável da luta dos trabalhadores que o PCP valoriza.

Impõe-se por isso a necessidade de avançar para um aumento geral dos salários, incluindo o salário mínimo

nacional para 850 euros.

Em Portugal, o SMN é a remuneração de referência para centenas de milhares de trabalhadores. Segundo

os dados do boletim estatístico de Janeiro de 20221, no segundo trimestre, a população com emprego

correspondia a 4 878 100 trabalhadores, sendo que, consultando este mesmo documento, os seus dados

indicam que, em abril de 2019, 25,6% auferiam o salário mínimo nacional, o que correspondia a mais de 1 milhão

e 200 mil trabalhadores.

Esta realidade prova que os baixos salários continuam a ser uma opção política e uma realidade

predominante no País, configurando uma das causas das enormes e gritantes desigualdades sociais.

É uma emergência nacional o aumento geral dos salários e, em particular o salário mínimo nacional, para

fazer crescer a economia e o emprego, para aumentar as contribuições para a segurança social, para aumentar

o poder de compra perdido e agravado pela inflação que provoca uma subida acentuada dos preços, sobretudo

dos bens de consumo, para assegurar o regresso de tantos jovens forçados a emigrar pelo agravamento das

condições de vida e pela política de direita do Governo PSD/CDS-PP.

É uma emergência nacional o aumento geral dos salários e, particularmente o salário mínimo nacional, para

assegurar o direito aos jovens a ter filhos, a constituir família, para assegurar mais justiça na distribuição dos

rendimentos.

Os argumentos invocados para não aumentar o salário mínimo nacional prendem-se com a falsa ideia do

peso das remunerações na estrutura de custos das empresas e no seu suposto efeito negativo para a

competitividade. Na verdade, as remunerações têm um peso muito inferior a um conjunto de outros custos,

designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros. Convém, aliás, referir que este conjunto de

custos estão sujeitos à estratégia de lucro máximo de um conjunto de empresas e sectores que, depois de

privatizadas passaram a penalizar fortemente a economia nacional.

A criação e consagração do direito a um salário mínimo nacional foi uma das importantes conquistas da

Revolução de Abril e do regime democrático. À data, representou uma melhoria muito expressiva nas condições

vida dos trabalhadores, no entanto, não acompanhou o aumento do custo de vida e tem sido ao longo das

décadas profundamente desvalorizado com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do

índice de preços ao consumidor, e viu até o seu valor congelado entre 2011 e 2014.

Não se combate a pobreza, incluindo a pobreza infantil, sem assumir a necessária valorização dos salários

e o aumento do salário mínimo nacional de forma significativa.

Não se pode ter pensões mais elevadas no futuro sem aumentar os salários no presente, nomeadamente o

salário mínimo nacional.

Não se dinamiza a economia sem assumir que são os salários dos trabalhadores que influenciam o consumo,

a procura e a dinamização do mercado interno.

Não se defende a emancipação dos jovens sem assumir que, para que estes possam sair de casa dos pais

e concretizar projetos de vida, é fundamental que tenham vínculos estáveis e salários que lhes garantam

condições para construir, de forma autónoma, o seu caminho.

Não se combate a emigração de trabalhadores qualificados nem se fixam trabalhadores na Administração

Pública sem valorizar os salários, as carreiras e as profissões.

Não se pode falar de sustentabilidade da segurança social sem assumir que o aumento dos salários é

determinante para esse objetivo.

1 Boletim Estatístico do Gabinete de Estratégia e Planeamento – Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, janeiro de 2022, páginas 7 e 14.