II SÉRIE-A — NÚMERO 1

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que estes equipamentos são caros, em particular se tivermos em conta o poder de compra da família mediana

em Portugal. Mas a qualidade das políticas públicas nesta matéria é também um dos fatores a ter em conta num

diagnóstico a este problema – bem como nas possíveis soluções para ele. Relembre-se, a esse propósito, o

facto de apenas em 1990 ter sido publicada a primeira legislação que regulamenta as condições térmicas dos

edifícios, o que faz com que a maioria do edificado existente no nosso País tenha sido construído antes destas

normas entrarem em vigor e, portanto, tenha, regra geral, pior isolamento e menos eficiência energética que

edifícios construídos noutros países da União Europeia, onde este tipo de legislação existe, em muitos casos,

desde as décadas de 50 e 60 do século passado.

São muitas as consequências da pobreza energética que assola as habitações e locais de trabalho em

Portugal e afetam mais domínios da vida quotidiana dos portugueses do que aqueles que possa parecer à

primeira vista. O impacto da pobreza energética faz-se sentir de forma muito clara e quantificável no Serviço

Nacional de Saúde. A exposição prolongada ao frio faz com que exista uma maior vulnerabilidade a doenças

sazonais que levam os portugueses a procurar cuidados hospitalares em maior número e com maior frequência.

No extremo, a pobreza energética mata. Em 2018 o INSA (Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge) detetou

397 mortes atribuíveis a baixas temperaturas. A tentar aquecer as suas casas recorrendo a métodos não

convencionais e não seguros, como grelhadores de sardinhas, já perderam a vida pelo menos seis pessoas este

ano em Portugal. Estes são alguns dos números que se conhecem mas a pobreza energética já fez muitas mais

vítimas invisíveis em Portugal. Há aqui uma tragédia recorrente e silenciosa, longe de uma adequada

consciencialização pública, que urge corrigir e por fim erradicar.

A pobreza energética afeta também a produtividade do País. Locais de trabalho indevidamente isolados e

sem condições de conforto térmico resultam em menor capacidade produtiva dos seus trabalhadores já que

estes ficam sujeitos a todas as consequências de saúde negativas provocadas tanto pelo frio como pelo calor

em excesso, resultando, potencialmente, em menos dias de trabalho prestados por ano.

Por tudo isto, o Livre considera que é urgente reduzir ao máximo a pobreza energética e o desconforto

térmico dentro das nossas casas e locais de trabalho.

Em 2020 e 2021, o Fundo Ambiental disponibilizou 9,5 milhões de euros no âmbito do programa de apoio

«Edifícios mais Sustentáveis», lançado no quadro das medidas de dinamização económica previstas pelo

Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) na sequência dos impactos pandemia causada pela

COVID-19. Estes apoios previam taxas de financiamento de 70% do investimento. O interesse da sociedade

portuguesa neste tipo de apoio ficou evidente através do elevado número de candidaturas recebidas. De junho

de 2021 até ao momento, foram também já disponibilizados 60 milhões de euros para apoiar o investimento em

medidas de eficiência energética em edifícios residenciais, no contexto da segunda fase do programa referido,

desta vez mobilizados através da Componente 13 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com taxas de

financiamento de 85%.

No âmbito da mesma Componente 13, um montante de 26 milhões de euros, aos quais se somaram 5,98

milhões de euros do Fundo Ambiental, foram alocados ao programa «Vale Eficiência», com o objetivo de

entregar 100 mil «vales eficiência» a famílias economicamente vulneráveis até 2025.

O PRR oferece uma oportunidade única para fazer este investimento no bem-estar, na qualidade de vida, no

conforto, na saúde e na produtividade dos portugueses, ajudando no combate às alterações climáticas em

simultâneo.

No PRR estão ainda previstos outros 240 milhões de euros para investimentos desta natureza, em edifícios

residenciais. Adicionalmente, o excedente do PRR que o Governo espera vir a receber, decorrente do novo

cálculo das subvenções a atribuir a cada Estado-Membro, está estimado em cerca de 1500 milhões de euros,

um valor que, no entender do Livre, deveria maioritariamente ser alocado ao apoio a disponibilizar para o

investimento das famílias portuguesas em todas as tipologias já previstas no programa de apoio «Edifícios mais

Sustentáveis», nomeadamente para a instalação de janelas eficientes, isolamento térmico, sistemas de

aquecimento e/ou arrefecimento, painéis fotovoltaicos, equipamentos que permitam aumentar a eficiência

hídrica, e incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas

verdes e soluções de arquitetura bioclimática.

As taxas de apoio oferecidas até ao momento – 70% e 85% – permitiram mobilizar um número considerável

de candidaturas, apresentadas por dezenas de milhares de cidadãos. Contudo, o Livre tem consciência de que

o investimento pessoal em 15% ou 30% do valor é o suficiente para inviabilizar a candidatura de muitos outros

cidadãos – frequentemente daqueles que mais necessitam desse apoio e de mais conforto térmico. Os «vales