30 DE MARÇO DE 2022

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a) Dos diversos membros do Governo com responsabilidade sectorial na implementação, execução e

fiscalização referidos no n.º 2;

b) Dos demais membros do Governo, a requerimento dos vários grupos parlamentares e Deputados únicos

representantes de um partido;

c) Das entidades cuja audição se mostre conveniente, em função do objeto da comissão de

acompanhamento.

4 – A Comissão tem a composição a determinar pelo Presidente da Assembleia da República, consultada a

Conferência de Líderes, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.

5 – A Comissão funciona até ao final da presente Legislatura.

6 – No final do seu mandato, a Comissão apresenta um relatório da sua atividade.

Palácio de São Bento, 30 de março de 2022.

Os Deputados do IL: Bernardo Blanco — Carla Castro — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — João

Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.