BOA GOVERNAÇÃO

I.I.CONTAS CERTAS PARA A RECUPERAÇÃO E CONVERGÊNCIA

I.I.1. Uma política orçamental credível centrada na recuperação sustentável da economia

I.I.2. Uma política que aumente a justiça fiscal e que contribua para o relançamento da

economia e para a proteção do ambiente

I.I.3. Colocar os fundos europeus ao serviço da convergência com a União Europeia

I.II. INVESTIR NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

I.II.1. Valorizar, capacitar e rejuvenescer a Administração Pública

I.II.2. Simplificar, uniformizar e desmaterializar o atendimento

I.III. MELHORAR A QUALIDADE DA DEMOCRACIA

I.III.1. Promover a literacia democrática e a cidadania

I.III.2. Garantir a liberdade de acesso à profissão

I.III.3. Travar um combate determinado contra a corrupção

I.III.4. Potenciar a autonomia regional

I.III.5. Aprofundar a Descentralização: mais democracia e melhor serviço público

I.IV. VALORIZAR AS FUNÇÕES DE SOBERANIA

I.IV.1. Afirmar Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo

I.IV.2. Preparar a defesa nacional para os desafios da década 2020-2030

I.V.3 Robustecer a segurança interna

I.IV.4. Uma Justiça eficiente, ao serviço dos direitos e do desenvolvimento económico-social 66

1.º DESAFIO ESTRATÉGICO: ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS TRANSIÇÃO CLIMÁTICA

I.I.TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

I.II. MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

I.III. ECONOMIA CIRCULAR

I.IV. VALORIZAR O TERRITÓRIO – DO MAR À FLORESTA

Promover autonomia estratégica alimentar, a sustentabilidade da agricultura e do território rural

Prosseguir a reforma da floresta

Apostar no potencial do Mar

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 _______________________________________________________________________________________________________________

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PROGRAMA DO XXIII GOVERNO CONSTITUCIONALTEXTO DO PROGRAMA