7 DE ABRIL DE 2022

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artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Madrid e a Málaga,

nos dias 25 e 26 do mês de abril, a fim de participar:

– Em Madrid, na tarde do dia 25 de abril, na Cerimónia de depósito do legado de Saramago na Caja de las

Letras;

– Em Málaga, para a inauguração da exposição Paula Rego no Museu Picasso, no dia 26 de abril.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid e a Málaga,

nos dias 25 e 26 do mês de abril, a fim de participar:

– Em Madrid, na tarde do dia 25 de abril, na Cerimónia de depósito do legado de Saramago na Caja de las

Letras;

– Em Málaga, para a inauguração da exposição Paula Rego no Museu Picasso, no dia 26 de abril.»

Palácio de São Bento, 7 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Madrid e Málaga nos dias 25 e 26 de abril, a fim de participar:

– Em Madrid, na tarde do dia 25 de abril, na Cerimónia de depósito do legado de Saramago na Caja de las

Letras;

– Málaga, para a inauguração da exposição Paula Rego no Museu Picasso, no dia 26 de abril.

Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário

assentimento da Assembleia da República.

Apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos,

Lisboa, 6 de abril de 2022.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETOS DE DELIBERAÇÃO N.º 1/XV/1.ª

ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º e no n.º 4 do artigo 29.º do Regimento da

Assembleia da República, cabe ao Plenário, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência de Líderes, fixar