II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2022

ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento,

fixar o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada comissão

parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares e pelos Deputados únicos representantes

de partido, nos termos seguintes:

1 – As comissões parlamentares permanentes são em número de 14, com a seguinte denominação e

composição:

1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 26 membros;

Presidência – PSD

1.ª Vice-Presidência – PS

2.ª Vice-Presidência – CH

MembrosEfetivosSuplentesPS 12 12 12 PSD 8 8 8 CH 1 1 1 IL 1 1 1 PCP 1 1 1 BE 1 1 1 PAN 1 1 - L 1 1 -

2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 24 membros;

Presidência – PS

1.ª Vice-Presidência – PSD

2.ª Vice-Presidência – CH

MembrosEfetivosSuplentesPS 12 12 12 PSD 8 8 8 CH 1 1 1 IL 1 1 1 PCP 1 1 1 BE 1 1 1

3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional – 24 membros;

Presidência – PS

1.ª Vice-Presidência – PSD

2.ª Vice-Presidência – IL

MembrosEfetivosSuplentesPS 12 12 12 PSD 8 8 8 CH 1 1 1 IL 1 1 1 PCP 1 1 1 BE 1 1 1