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Quinta-feira, 21 de abril de 2022 II Série-A — Número 16

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 7 e 38 a 41/XV/1.ª):

N.º 7/XV/1.ª — Previsão no Programa Nacional de Reformas – 2022 de uma adaptação do Plano Nacional da Água às alterações climáticas, como medida de combate à seca: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de resolução. N.º 38/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas – 2022,

implemente uma rede nacional de acolhimento animal. N.º 39/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que preveja no Programa Nacional de Reformas – 2022, a criação de um plano de ação «rios livres», despoluídos e o reforço da monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios. N.º 40/XV/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que implemente um programa nacional de crescimento. N.º 41/XV/1.ª (L) — Conquistas fundamentais como princípio orientador de reformas.

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