31 DE MAIO DE 2022

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Palácio de São Bento, 30 de maio 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 69/XV/1.ª

SUSPENSÃO IMEDIATA DAS OBRAS DA LINHA CIRCULAR DO METRO DE LISBOA

O projeto de prolongamento da rede de metro no centro da cidade de Lisboa, ligando o Rato ao Cais do

Sodré numa linha circular, está assente numa visão desajustada das necessidades de mobilidade da área

metropolitana de Lisboa.

Aliás, isto mesmo assumiu a Assembleia da República quando aprovou, sem votos contra, o Projeto de

Resolução n.º 2124/XIII/4.ª (à semelhança de mais projetos com o mesmo objetivo). Na verdade, a Resolução

da Assembleia da República n.º 167/2019 (https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/

DetalheDiplomaAprovado.aspx?BID=21946) acabou por nunca ser cumprida mas, mais grave do que isso, foi

reiteradamente desrespeitada pelo Governo.

Após a aprovação desta Resolução, sem votos contra, e sem qualquer cumprimento por parte do Governo,

o Orçamento do Estado de 2020 incluiu uma norma que suspendia a linha circular. Apesar disso, o Governo

decidiu avançar, com o respaldo do Presidente da República que, na altura, justificou com o facto de ser apenas

uma «recomendação», o permitindo ao Governo avançar com um projeto que havia sido rejeitado em sede de

Orçamento do Estado.

Apesar da oposição ao projeto, o concurso do Metro de Lisboa foi lançado em agosto de 2021, com um valor

base de 76,5 milhões de euros, tendo existido 4 propostas (que foram abertas em março de 2022). Este concurso

correspondia ao lote 4, sendo sequencial às empreitadas em curso, respeitantes aos lotes 1 e 2, para a

construção dos toscos dos lotes Rato/Santos e Santos/Cais do Sodré, respetivamente, e ao lote 3 referente à

empreitada de projeto e construção dos toscos, acabamentos e sistemas – Viadutos do Campo-Grande.

No entanto, a contestação mantém-se. Por exemplo, o município de Lisboa voltou a aprovar uma moção que

rejeita a linha circular. A luta das populações nunca desapareceu, mas o Governo, teimosamente, insiste numa

obra não expande a capacidade do Metro de Lisboa para os locais necessários, mas que fecha num círculo a

linha considerada mais apelativa ao turismo, sem esquecer as dificuldades técnicas que as obras de pouco mais

de 2 quilómetros provocam.

O valor total desta obra já ascendeu em muito os 230 milhões, o que não é compreensível considerando a

necessidade de olhar para a zona de Loures, a zona ocidental da cidade de Lisboa e a garantia de que as

populações de Odivelas não ficam prejudicadas.

A expansão do Metro deve sempre ser feita no sentido de se tornar cada vez mais um transporte da área

metropolitana de Lisboa, articulando-se com outros e permitindo às populações de outros concelhos vizinhos

tornar o seu trajeto para Lisboa mais rápido, simples, barato e ecológico. Não podemos esquecer que a melhor

forma de fazer entrar pessoas em Lisboa é com um meio de transporte pesado como o Metro, que deve ser

cada vez mais estendido do território e eficiente.

É, por isso, fundamental fazer cumprir a Resolução da Assembleia da República n.º 167/2019, aprovada sem

votos contra, que estipulou a suspensão da linha circular do metropolitano de Lisboa, bem como o que já ficou

aprovado em sede de Orçamento do Estado de 2020 e dar cumprimento ao que tem sido a reivindicação das

populações, municípios e da Petição n.º 612/XIII/4.ª

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: