3 DE JUNHO DE 2022

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tratada e distribuída»2.

Contudo, em fevereiro de 2019, o Jornal de Notícias escrevia que as «Obras para aumentar capacidade

das barragens estão por fazer» e que o «Programa não saiu do papel»3. Entretanto passaram três anos e

desconhecem-se os resultados das medidas anunciadas pelo Ministério do Ambiente. Importa conhecer o que

aconteceu a este programa, identificar as limitações encontradas e tirar lições para que se possam adotar

medidas mais eficazes neste âmbito.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Avalie e divulgue os resultados obtidos com o pacote de «ações de curto prazo» que, em janeiro de

2018, foram determinadas pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática para melhorar a qualidade e a

disponibilidade de água num conjunto de dez albufeiras.

2 – Realize um levantamento nacional do conjunto de albufeiras que poderão ser alvo de ações prioritárias

de limpeza de fundos e margens, de remoção de sedimentos e da adoção de soluções de alteamento.

3 – Apresente um plano de investimento que permita a concretização das medidas dirigidas ao reforço da

capacidade de armazenamento das albufeiras.

Assembleia da República, 3 de junho de 2022.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Martins de Carvalho — Bruno Coimbra — Sónia Ramos —

Hugo Patrício Oliveira — Alexandre Simões — Carlos Cação — Cláudia André — Jorge Salgueiro Mendes —

Alexandre Poço — António Prôa — António Topa Gomes — Cláudia Bento — João Marques — Patrícia

Dantas — Paulo Ramalho — Rui Cristina.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 88/XV/1.ª

PELA ELETRIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE TODA A LINHA DO ALENTEJO

A redução do investimento público e a obsessão pela privatização ou encerramento de serviços têm

contribuído para o visível abandono do interior do País, gerando crises demográficas e de desertificação

manifestamente evitáveis. O resultado é um País mais desigual e com menor coesão territorial.

O crescente desinvestimento no transporte ferroviário, hoje evidenciado pela paulatina degradação da linha

férrea e pelas grandes carências ao nível das ligações ferroviárias entre várias regiões do país, é um dos

maiores exemplos desse ataque feito a muitas populações, sobretudo as residentes no interior do país e/ou

em locais que distam dos grandes centros urbanos. Daí resulta um país menos preparado para enfrentar o

enorme desafio das alterações climáticas e do aquecimento global, pois a ferrovia representa a mobilidade

mais sustentável do ponto de vista ambiental.

A prova no nosso atraso é expressa pelo facto do transporte de passageiros e mercadorias por comboio

representar menos de 5% da mobilidade anual, valores bastante aquém da média europeia.

Em particular no distrito de Beja, o transporte ferroviário carece da devida eletrificação da linha. A falta de

eletrificação e requalificação dos trajetos resulta na escassa oferta de horários e na limitação dos serviços,

agravando os fatores que concorrem para uma interiorização forçada pela falta deste investimento público.

É fundamental corrigir este atraso e contribuir para a fixação de pessoas nesta região, aproveitando o

potencial económico existente. Para além de ser uma alternativa ao paradigma presente do uso do transporte

individual, contribuindo para a redução de custos para as populações e das emissões de carbono, a aposta no

transporte coletivo, através do investimento e desenvolvimento da linha férrea no Alentejo continua a ser

2 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=investimento-de-35-milhoes-de-euros-para-aumentar-capacidade-de-albufeiras 3 https://www.jn.pt/nacional/obras-para-aumentar-capacidade-das-barragens-estao-por-fazer-10586851.html