II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do

n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, eleger Domingos Manuel Barros Fernandes

para Presidente do Conselho Nacional de Educação.

Aprovada em 27 de maio de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 3 a 5 do

artigo 29.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 40/2013, de 25 de junho, e 90/2017,

de 22 de agosto, eleger como membros do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN os

seguintes cidadãos:

– Maria João da Silva Baila Madeira Antunes;

– Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira;

– Inês Dias Lamego.

Aprovada em 27 de maio de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS PARA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO

DE INFORMAÇÃO CRIMINAL

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos n.os 2 e 3 do

artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, alterada pela Lei n.º 38/2015, de 11 de maio, eleger para o

Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal os seguintes cidadãos:

– Ana Rita Amaral Campos Gil;

– Francisco José Pereira de Oliveira.

Aprovada em 27 de maio de 2022.