14 DE JUNHO DE 2022

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Proceda à urgente reavaliação e revisão do projeto de expansão do Metropolitano de Lisboa,

concretamente da designada «linha circular» já em curso, no sentido de minimizar a má opção que constitui e

os erros de conceção de que enferma, de forma a evoluir para a opção de «Linha em Laço», evitando o corte

da ligação direta da Linha Amarela do metro e garantindo assim um melhor acesso dos utentes da zona norte

de Lisboa e da Área Metropolitana de Lisboa.

Assembleia da República, 14 de junho de 2022.

Os Deputados do PSD: Paulo Rios de Oliveira — António Topa Gomes — Márcia Passos — António Prôa.

(2) O texto inicial foi publicado no DAR II Série-A n.º 34 (2022.06.01) e foi substituído a pedido do autor em 14 de junho de 2022.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 102/XV/1.ª

PELA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO ATUALIZADO SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DAS

COMUNIDADES CIGANAS RESIDENTES EM PORTUGAL

Exposição de motivos

Ao longo de toda a sua História, Portugal sempre se assumiu como um território capaz de acolher todos

quantos por bem queiram entrar em território nacional, nele pretendam permanecer ou estabelecer-se por

forma a alcançar uma melhoria da sua qualidade de vida e contribuir para a unidade e produtividade nacional.

É este um dos traços identitários mais humanistas do nosso País, circunstância que se defende, se elogia e

se considera digna de realce político e social.

No entanto, esta missão e identidade que Portugal tem sempre assumido, apresentando-se como uma

sociedade plural, deve ao mesmo tempo ser capaz de exigir que a integração de determinadas comunidades

na sociedade portuguesa, seja um fenómeno bilateral, compreendido entre a vontade de integrar alguém na

matriz identitária nacional e a disponibilidade e igual vontade de quem quer nela ser integrado, fazê-lo de

acordo com as normas e regras estabelecidas para todos os cidadãos.

Nos últimos anos tem-se adensado o debate em torno das questões que dizem respeito às minorias, muito

em particular no que diz respeito à comunidade cigana, sobre a qual teimam em não existir dados

suficientemente atualizados que permitam com clareza aferir as necessidades, contingências e especificidades

desta comunidade no nosso país.

Dividido entre 2013 e 2014, decorreu em duas fases um questionário que sendo desenvolvido pelo IHRU e

pelo ACIDI1 (agora denominado de ACM – Alto Comissariado para as Migrações) apresentou à época alguns

dados importantes quanto à caracterização das comunidades ciganas em Portugal. Estes incidiram sobretudo

a rubricas como o número de famílias e de indivíduos que se encontram no nosso país bem como o número

de alojamentos em residências habituais e familiares ou mesmo alojamentos em habitação social onde se

encontram, entre outras.

Este mesmo estudo, no que respeita ao apuramento geográfico da comunidade cigana no nosso país,

excetuando os municípios de Almada, Cascais, Loures, Porto e Setúbal, não apresentou dados quantitativos

capazes de permitir conclusões objetivas.

Só através de uma atualização dos dados, que nos permita compreender a evolução destes e outros

indicadores desde 2013/2014 até aos dias de hoje, conseguiremos cabalmente permitir uma avaliação da

integração desta comunidade na sociedade portuguesa, e não, ao contrário do que alguns tantos dizem, que a

defesa desta necessidade represente um qualquer ímpeto xenófobo, discriminatório ou passível de

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