II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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consubstanciar ódio racial.

Compreender, através de um estudo devidamente atualizado e levado a cabo pelas entidades competentes

a realidade desta comunidade no nosso país, é o melhor caminho para conseguir analisar as queixas e

necessidades por si invocadas, mas também resolver problemas que teimam em subsistir.

Mas os esforços em compreender os traços identitários da comunidade cigana em Portugal bem como as

suas necessidades e problemas não se esgota no estudo anteriormente apresentado.

Na verdade, também em 2014, sob o trabalho e tratamento de dados dos investigadores Manuela Mendes,

Olga Magano e Pedro Candeias, procedeu-se também ao denominado Estudo Nacional sobre as

comunidades Ciganas2, num esforço notório, uniu ainda os contributos de estudo da Universidade Aberta –

CEMRI (Centro de Estudos das Migrações e Relações Interculturais) e o ISCTE-IUL/CIES (Centro de

Investigação e Estudos), e do Alto Comissariado para as Migrações que procedeu à abertura do concurso

público para a realização deste referido estudo em Sociologia.

No supramencionado estudo, ao momento da sua realização, estimava-se que, e cita-se: «As estimativas

sobre a dimensão da população cigana portuguesa divergem consoante os procedimentos técnico-

metodológicos mobilizados pelas diferentes fontes. Assim, e fazendo aqui um breve recenseamento de

algumas das fontes nacionais e internacionais, cujos quantitativos estão longe de serem consensuais: Nunes

(1996: 423), no seu estudo realizado na década de 70 do século passado, refere a existência de pouco mais

de 20 mil ciganos em Portugal; o European Roma Rights Center, o Centre de Recherches Tsiganes et Unicef,

em 1998 (OCDE, s.d.), apontam um valor que se situa entre os 90 – 100 mil ciganos portugueses; a

ERRC/Númena (2007) estabelece um limiar entre os 50 e os 60 mil; o SOS Racismo (2001) realizou um

inquérito por questionário junto das Câmaras Municipais avançando com um quantitativo de 21 831 pessoas

ciganas; Castro (2004) através de 2 inquéritos aplicados a mediadores institucionais, tais como as Câmaras

Municipais e a Guarda Nacional Republicana, combinados com alguns resultados do estudo do SOS Racismo

sugere um efetivo na ordem dos 34 mil e de 40 568 em 2012 e, por fim, a Estratégia Nacional para a

Integração dos Ciganos em Portugal (ACIDI, 2013) avança com um limiar entre os 40 e os 60 mil».

Só pela disparidade dos dados que nesta rubrica são apresentados se pode realmente verificar a

dificuldade em aferir com exatidão a presença da comunidade cigana no nosso País, circunstância que

naturalmente contribui para uma incapacidade prática de compreender as suas especificidades culturais e

ansiedades sociais, não esquecendo uma vez mais que nos encontramos já em 2022 e os dados em causa

remontam a 2014.

Tanto é que a exemplo, já no momento da realização deste estudo se considerava que e cita-se

novamente: «Todavia, persistem, em relação aos ciganos, sentimentos e práticas de racismo e discriminação

que se traduzem em desigualdades sociais no acesso aos principais direitos de cidadania (Conselho da

Europa, 2012). Apesar de medidas de política social para promover a integração social (por exemplo,

realojamentos habitacionais, escolaridade obrigatória, rendimento social de inserção) e do interesse

manifestado pelo poder político (Comissão Parlamentar de Ética Sociedade e Cultura, 2009) o facto é que os

ciganos continuam a ser globalmente acusados de não se quererem integrar, caraterizados por um

anacronismo social (Lopes, 2008), estagnados socialmente e a viver em micro sociedades, regendo-se por

regras e leis próprias (Lopez e Fresnillo, 1995)».

Como se pode facilmente verificar, estas mesmas considerações e preocupações mantêm-se

perfeitamente atuais nos dias de hoje e merecem a devida atenção, não só no que diz respeito à sua

delimitação e compreensão, mas também no que deve representar a procura efetiva de soluções para todos

estes problemas. As medidas a tomar devem acautelar o bem-estar da população cigana no nosso País, mas

também o cumprimento das normas em vigor, tal como se exige a qualquer outro cidadão.

Mais recentemente, em abril de 2020, elaborado pelo EAPN Portugal, pela Associação Letras Nómadas e

pela Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos, realizou-se também o Relatório de monitorização da sociedade

civil sobre a implementação da estratégia nacional de integração das comunidades Ciganas em Portugal.3

Este projeto, implementado com a participação de cerca de 90 ONG de 27 Estados-Membros da União,

procurou contribuir para o «reforço dos mecanismos de monitorização da implementação das Estratégias

Nacionais para a Integração das Comunidades Ciganas», auscultando a sociedade civil.

2 https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/15587/1/estudonacionalsobreascomunidadesciganas.pdf 3 https://cps.ceu.edu/sites/cps.ceu.edu/files/attachment/basicpage/3034/rcm-civil-society-monitoring-report-3-portugal-2019-eprint-pt.pdf