14 DE JUNHO DE 2022

61

Nele pode observar-se um contributo muito importante e esclarecedor na tentativa de compreensão da

realidade à qual agora nos dirigimos, em rubricas tão variadas como o combate ao anticiganismo, em locais

tão variados como os serviços públicos ou mesmo alguns meios de comunicação social, o apoio às vítimas e

ao acesso à justiça e a monitorização de vários programas nacionais.

Logo aqui é bem patente a presença de entendimentos divergentes na conceptualização do universo

estudo em causa. Por um lado, parecem encontrar-se todos quantos consideram que a sociedade portuguesa

tem em si mesma um entendimento negativo sobre esta comunidade. Do outro, parecem colidir com este

entendimento todos quantos consideram qua a comunidade em causa propicia com algumas das suas práticas

e comportamentos identitários essa mesma postura de desconfiança.

Bastará neste ponto dar apenas dois exemplos práticos. No primeiro caso, alega-se que os serviços

públicos mencionados ou mesmo nalguns meios de comunicação social, se trata os membros da comunidade

cigana de forma diferente daquela com que interage com qualquer outra pessoa, circunstância que sendo

verificada se repudia.

No segundo, a aparente ausência de menção a inúmeros episódios que acontecendo nestes mesmos

serviços públicos por iniciativa de membros dessa comunidade, podem ser entendidos como uma borracha

sobre uma prática real e que tantas vezes é difundida pelos meios de comunicação social. Por outro lado, os

meios de comunicação social, parecem muitas vezes quase impedidos, sem que se compreenda bem porquê,

de especificar que esses mesmos acontecimentos foram realizados por elementos da comunidade cigana,

que, naturalmente, como em qualquer outra comunidade, não deve conduzir a um juízo de censurabilidade

sobre toda a comunidade.

Toda esta multidisciplinaridade de entendimentos e considerações, contribui muitas vezes para uma

cristalização dos problemas quando os mesmos se verifiquem e não, como pretendido, pela busca de

soluções que procurem alterar para melhor a realidade existente, a bem de toda a comunidade.

Aqui chegados, urge de uma vez por todas olhar para esta realidade com a seriedade que a mesma exige.

Sem dogmas, sem preconceitos, valorizando os contributos que esta comunidade possa aportar à

sociedade, mas não procurando omitir ou esconder os problemas que se possam verificar, porque fazê-lo, isso

sim, será um fenómeno de discriminação.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Chega

recomendam ao Governo que:

– Promova, já em 2022, a realização de um novo estudo nacional sobre as comunidades ciganas, que

incorpore a atualização do estudo elaborado em 2013/2014 pelo ACM – Alto Comissariado para as Migrações

e pelo IHRU, e que assegure a participação da sociedade civil.

Assembleia da República, 11 de junho de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 103/XV/1.ª

PELA PROTEÇÃO DA MULHER GRÁVIDA NOS CUIDADOS DE SAÚDE E NO TRABALHO

Exposição de motivos

O desejo de ter um filho é inerente e partilhado por grande parte das pessoas. Muitos casais planeiam a

sua vida em redor deste objetivo de vida comum. Um filho significa alcançar a plenitude da vida e a gravidez