II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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do país. Os cenários associados às alterações climáticas apontam para uma redução da pluviosidade, o que

trará ainda maiores dificuldades.

Por outro lado, os consumos de água continuam a crescer, seja para usos urbanos, agrícolas e até

industriais. A utilização e gestão sustentável dos recursos hídricos é cada vez mais relevante, havendo que

acautelar que novas atividades, como a produção de hidrogénio verde, são feitas com sustentabilidade.

A Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN‑H2), aprovada em 2020, refere que «A produção de

hidrogénio por eletrólise consome água como matéria-prima na ordem dos 9 litros/kg de hidrogénio produzido,

o que torna o consumo de água para este efeito relevante (…)» salientando a preocupação com esta

dimensão, ainda que a um nível muito genérico. A estratégia aponta para a utilização de água residual tratada

ou até de água do mar dessalinizada como alternativas a fontes mais convencionais. Contudo, ambos os

processos têm limitações e não pode ser ignorado que existirá um acréscimo de consumo de água. Por outro

lado, a disponibilidade hídrica e as situações de abastecimento variam de região para região, pelo que as

especificidades devem ser consideradas.

Ainda quanto à quantidade de água necessária para produzir um quilograma de hidrogénio, que a

estratégia estima poder andar nos 9 litros, há estudo que apontam para valores superiores. O rácio pode

atingir entre 18 kg e 24 kg1 se for necessário obter água desmineralizada, num processo mais exigente do

ponto de vista energético.

O processo de produção de hidrogénio verde ainda está numa fase inicial, com vários projetos à procura

das melhores soluções tecnológicas e empresariais. Do ponto de vista das políticas públicas de ambiente,

deve ser este o momento em que se começam a acautelar, por antecipação, os desafios e as soluções do

ponto de vista do uso dos recursos hídricos.

É necessário reforçar o nível de informação e de conhecimento sobre estes processos produtivos, em

função dos recursos hídricos disponíveis, de modo a assegurar a sua sustentabilidade ambiental e até

económica. Se os custos de uso da água forem muito elevados poderão surgir dificuldades para projetos que

tenham um consumo mais intensivo. Estas e outras questões devem ser estudadas, até no sentido de se

encontrarem soluções para os problemas neste âmbito, contribuindo assim para que o hidrogénio verde seja

realmente uma oportunidade na transição energética. Doutra forma estaremos a resolver um problema

ambiental criando outro igualmente complexo.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Prepare um estudo que avalie o consumo de recursos hídricos na produção de hidrogénio verde, de

modo a aferir a sua sustentabilidade no contexto nacional, considerando as previsões de projetos que existem,

os consumos estimados, as origens de água nos territórios onde se localizarão, as implicações de cenários de

alterações climáticas, os consumos cumulativos de outras atividades e ainda a identificação de medidas e

recomendações para garantir um adequado desempenho ambiental.

Assembleia da República, 14 de junho de 2022.

Os Deputados do PSD: Hugo Martins de Carvalho — Bruno Coimbra — Sónia Ramos — Hugo Patrício

Oliveira — Alexandre Simões — Carlos Cação — Jorge Salgueiro Mendes — Rui Cristina — Alexandre Poço

— António Prôa — António Topa Gomes — Cláudia André — Cláudia Bento — João Marques — Patrícia

Dantas — Paulo Ramalho.

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1 https://energypost.eu/hydrogen-production-in-2050-how-much-water-will-74ej-need/