14 DE JUNHO DE 2022

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equipas médicas novamente para os sobrecarregados HUC, constituindo mais um pesado ataque ao Hospital

dos Covões.

O encerramento das urgências, apesar de não ter sido total, fruto da luta de utentes e profissionais, foi

apenas o início de um grave processo de descaracterização do Hospital do Covões. A tentativa de

desvalorização das urgências insere-se nesse plano de descaracterização e tem de ser travada. O serviço de

urgência, que tinha voltado a abrir no período noturno em virtude da pandemia, voltou a encerrar a partir de

abril de 2021 entre as 22h e as 9h, estando os utentes desprovidos deste serviço numa parte considerável do

dia. O que está em causa é o Hospital Geral dos Covões em si mesmo e não apenas este ou aquele serviço

ou valência. Um Hospital sem urgências é um hospital fragilizado.

Se, por um lado, o Hospital Geral dos Covões foi esvaziado, por outro, os HUC ficaram sobrecarregados.

Situação que teve como consequências as longas filas da urgência ou as listas de espera insufladas, e as

sucessivas soluções improvisadas para responder a esta sobrecarga, como sejam os contentores que vêm

sendo instalados no seu perímetro.

Toda esta trajetória de concentração de recursos logísticos e humanos no CHUC acabou por traduzir-se

numa miríade de cortes, de medidas irracionais e burocratizadas, falhas de material clínico, racionamento de

implantes e medicamentos, ruturas na reposição de consumíveis (falta de hipoclorito, luvas, detergente, sacos

de lixo para resíduos de risco biológico), bloqueios informáticos e perda de recursos humanos, com acentuada

desorganização e diminuição da capacidade de resposta assistencial apenas disfarçadas por uma criativa

engenharia de números e enviesadas distorções estatísticas.

Na sequência da decisão da fusão dos hospitais no CHUC, sucederam-se diversas posições públicas de

personalidades de reconhecido mérito na área da saúde, manifestações, vigílias, marchas, abaixo-assinados,

idas à Assembleia da República, iniciativas organizadas por comissões de utentes contra a fusão,

denunciando o encerramento das urgências durante a noite e nos fins-de-semana do Hospital dos Covões,

protestando contra a degradação dos cuidados de saúde.

Em janeiro de 2013, deu entrada na Assembleia da República a Petição n.º 186/XII/1.ª – «Contra o

encerramento do Serviço de Urgências do Hospital dos Covões – Coimbra», que teve por base um abaixo-

assinado promovido pelo Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, que recolheu 5360 assinaturas.

Desde o primeiro momento, o PCP soube ouvir e acompanhar a vontade das populações, na sua clara

oposição ao processo de fusão dos HUC, do CHC, e do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, no CHUC,

e nas preocupações que este processo levantava e que, ao longo dos anos da sua implementação, se vêm

confirmando.

Em 2020, tendo presente a petição apresentada na Assembleia da República, requerendo a devolução da

autonomia do Hospital Geral dos Covões e as ações e manifestações que se têm sucedido envolvendo

utentes e profissionais no sentido de defender este Hospital, o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º

776/XIV/2.ª – Em defesa da melhoria dos cuidados de saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do

processo de fusão dos hospitais do CHUC, EPE.

O PCP, tendo em conta o processo de acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados nos

hospitais de Coimbra na sequência do contestado processo de fusão e interpretando o sentir profundo das

populações e dos profissionais de saúde, vem novamente propor a reversão desta perversa fusão no CHUC e

defender que, em simultâneo, se desencadeie uma ação de planeamento e organização dos serviços públicos

de saúde, articulando os cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, envolvendo a comunidade

local, os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias no processo de definição das soluções, face às

necessidades da população, e dotando as unidades de saúde públicas dos meios e recursos humanos

adequados para garantir uma resposta de qualidade e eficaz do Serviço Nacional de Saúde aos utentes da

região abrangida.

O PCP defende um Serviço Nacional de Saúde público, universal, geral e gratuito, aumentando a sua

eficácia, cobertura e facilidade de acesso em todas as regiões do País.

O PCP considera que o SNS se deve manter fiel à sua matriz fundadora, que fez dele uma das maiores

conquistas da Revolução de Abril. A sua destruição constituiria um dos mais graves atentados aos direitos

alcançados pelos portugueses.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da

República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia da República adote a