II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve

recomendar ao Governo:

1. A reversão do processo de fusão dos oito Hospitais de Coimbra integrados no CHUC, mantendo os

atuais serviços e valências, recuperando os existentes à data da fusão nos oito hospitais e acrescendo um

serviço de urgência polivalente no Hospital dos Covões digno de um hospital central, capaz de combater a

sobrecarga de outras unidades hospitalares e dar resposta às necessidades da região centro e do país, em

regime de funcionamento permanente.

2. A urgente intervenção nas maternidades de Coimbra e a construção de um serviço de obstetrícia e

neonatologia, com capacidade para acolher os partos realizados pelas duas maternidades, no âmbito do

Hospital Geral dos Covões, munido de todas as valências e meios necessários.

3. A dotação das unidades hospitalares de Coimbra de trabalhadores, meios materiais e financeiros

adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade aos utentes da região.

Assembleia da República, 14 de junho de 2022.

Os Deputados do PCP: João Dias — Paula Santos — Bruno Dias — Alma Rivera — Diana Ferreira —

Jerónimo de Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 116/XV/1.ª

PELA MELHORIA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO DISTRITO DE BRAGA E A CONCRETIZAÇÃO

DA LIGAÇÃO DIRETA BRAGA/GUIMARÃES

Exposição de motivos

O transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas

características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País,

assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios

para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

O distrito de Braga é servido pela Linha do Minho, e pelos ramais de Braga e de Guimarães, sendo que

nestes dois concelhos a oferta do serviço de passageiros está integrada nos comboios urbanos do Porto. No

entanto, não existe uma ligação direta entre as duas cidades, distantes cerca de 25 km (rodovia), assim como

não existe entre estas cidades e o concelho de Barcelos.

Não havendo uma linha ferroviária que una os dois concelhos diretamente, o itinerário atual para ir de

Braga a Guimarães exige trocar de linha em Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão, e ali apanhar o

comboio que liga o Porto a Guimarães. Em média, a viagem ferroviária entre Braga e Guimarães demora uma

hora e trinta e dois minutos.

A falta de ligação direta entre Braga e Guimarães dificulta o uso deste transporte, na medida em que é

difícil conciliar horários profissionais ou escolares com o tempo gasto pelo itinerário atual.

Importa recordar que existe uma forte deslocação entre as duas cidades, quer de quem trabalha, quer de

quem estuda. Registe-se que a Universidade do Minho tem um Campus em Guimarães. Além da Universidade

do Minho, existem outros serviços e atividades económicas que envolvem muitos trabalhadores e implicam

ligações constantes entre os dois concelhos.