14 DE JUNHO DE 2022

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A situação com que deparam os utentes dos comboios e os milhares de utilizadores de transportes

públicos no distrito de Braga que poderiam utilizar este sistema de transporte – caso a oferta fosse adequada

às suas necessidades – é o resultado de uma política de desinvestimento e abandono do sector ferroviário que

conduziu a um grave retrocesso no direito à mobilidade.

A destruição de linhas férreas – como a ligação entre Guimarães e Fafe ou entre Vila Nova de Famalicão e

Póvoa de Varzim e o adiamento de importantes investimentos designadamente o de uma cintura ferroviária

entre as quatro maiores cidades do distrito (Braga, Guimarães, Barcelos e Vila Nova de Famalicão), são

alguns dos fatores que limitam a importância estratégica e estruturante para a economia do caminho-de-ferro e

o desenvolvimento harmonioso da região e do País. A modernização da Linha do Minho, defendida pelo PCP

há décadas e só recentemente concluída é exemplo de flagrante atraso no investimento, espelhado, no âmbito

nacional, nos atuais 15% de concretização do Ferrovia 2020.

Entende o PCP, há muito anos, que a existência de uma ligação direta entre Braga e Guimarães permitiria

uma articulação muito maior e necessária entre estes concelhos e reveste-se de indubitável importância.

A inexistência de tal ligação constitui um incompreensível absurdo ferroviário e demonstra a falta de

planeamento estratégico para o transporte ferroviário no distrito de Braga. Note-se que aquando da

modernização recente nas duas linhas que servem Braga e Guimarães, nem tampouco se acautelou a

localização das duas estações de modo a facilitar um futuro fecho da malha.

A dinamização da economia numa zona do país com uma densidade populacional elevada, um

povoamento difuso e uma malha industrial constituída por muitas pequenas e médias empresas dispersas,

reclama medidas de incentivo à utilização do transporte ferroviário, pelo que deve o Governo envidar todos os

esforços e disponibilizar os meios necessários para garantir o fecho da malha ferroviária no distrito de Braga.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1. Promova a concretização da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães, desenvolvendo desde já

os estudos necessários a este projeto e a decorrente reserva de canais;

2. Em cooperação com as autoridades regionais e locais de transportes, melhore a articulação do

transporte ferroviário com os transportes rodoviários, especialmente nas estações e apeadeiros mais distantes

dos centros urbanos.

Assembleia da República, 14 de junho de 2022.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Alma Rivera — Paula Santos — Jerónimo de Sousa — Diana

Ferreira — João Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 117/XV/1.ª

PELA MODERNIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DE TODA A LINHA DO ALENTEJO E REATIVAÇÃO DO

RAMAL FERROVIÁRIO DE ALJUSTREL

Exposição de motivos

O Governo renovou o anúncio relativo à concretização da eletrificação da Linha do Alentejo na ligação