O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 20 de junho de 2022 II Série-A — Número 44

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Participação das autoridades nacionais no esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra cometidos durante a invasão da Ucrânia. Projetos de Lei (n.os 152 e 181/XV/1.ª): N.º 152/XV/1.ª (Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 181/XV/1.ª (IL) — Regulamentação e implementação das Unidades de Saúde Familiar de modelo C (alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, na sua redação atual). Proposta de Lei n.º 17/XV/1.ª (ALRAM): Assegura uma majoração de 2% nos apoios sociais da segurança social atribuídos aos residentes nas regiões

autónomas, através da alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que estabelece as bases gerais do sistema de segurança social. Projetos de Resolução (n.os 124 e 127 a 130/XV/1.ª): N.º 124/XV/1.ª (Por uma moratória de 20 anos no pagamento da dívida externa da Ucrânia e responsabilização da Rússia): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 127/XV/1.ª (IL) — Plano de Regularização Atempada dos Pagamentos em Atraso aos Fornecedores do Serviço Nacional de Saúde. N.º 128/XV/1.ª (IL) — Recuperação da atividade assistencial. N.º 129/XV/1.ª (IL) — Médico de família para todos os utentes. N.º 130/XV/1.ª (IL) — Registo de saúde eletrónico universal. (a) Publicada em Suplemento.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 44 2 PROJETO DE LEI N.º 152/XV/1.ª (*) (EL
Pág.Página 2
Página 0003:
20 DE JUNHO DE 2022 3 c) (…); d) (…); e) (…); f) (…); g
Pág.Página 3