II SÉRIE-A — NÚMERO 47

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família» do que propriamente o montante de dinheiro a aplicar.5

A dúvida veio a confirmar-se uma certeza e chegados a 2022 a evolução da capacidade de resposta do

Serviço Nacional de Saúde não se mostra nesta rubrica positivo ou animador.

Sobretudo quando o Primeiro-Ministro veio já dar a entender que ainda que tenha prometido remodelar

urgências, poderá deixar cair a meta de dar médico de família a todos os portugueses6, mesmo que

atualmente haja mais de um milhão de inscritos nos centros de saúde sem atribuição de um clínico desta

especialidade, destes, 783 mil pessoas na região de Lisboa e Vale do Tejo.7

Aqui chegados, sobretudo atendendo a uma evolução que se revela altamente preocupante, urge que o

Governo tome as medidas necessárias para que todos os portugueses tenham um médico de família, tal como

tem vindo a ser prometido ao longo dos anos.

Se assim não acontecer, o mesmo Serviço Nacional de Saúde que o executivo tanto gosta de elogiar, e

bem, não conseguirá prestar os cuidados exigidos, mantendo-se ainda este insuportável cenário de

esgotamento laboral que todos os dias é imposto aos profissionais de saúde.

Até porque, se verificarmos algumas considerações do Programa do XXIII Governo Constitucional, na

rubrica «Saúde de proximidade»8, o executivo propõe-se a melhorar, uma vez mais como no passado, a

cobertura dos cuidados de saúde primários com mais respostas, antevendo até a aposentação de um número

significativo de médicos de família que ao ritmo a que acontecerá até 2024 só contribuirá para um maior

afunilamento da realidade sobre a qual nos debruçamos.

Se até o próprio executivo prevê o agravamento das dificuldades, parece resultar claro que é urgente atuar

neste âmbito.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Chega,

recomendam ao Governo que:

— Acione todos os mecanismos necessários por forma a garantir, no presente ano, a atribuição de um

médico de família a todos os utentes.

Palácio de São Bento, 23 de junho de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 134/XV/1.ª

SALVAR E VALORIZAR O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E VALORIZAR OS SEUS PROFISSIONAIS

Exposição de Motivos

O reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa certamente pela valorização profissional, social e

remuneratória dos seus trabalhadores. Se dúvidas houvesse quanto à sua importância, a epidemia da COVID-

19 veio demonstrar inequivocamente que os trabalhadores da saúde são decisivos na garantia de melhores

cuidados de saúde aos utentes e à população. Esse reconhecimento tem sido amplamente demonstrado em

diversas manifestações espontâneas, contudo é preciso passar do reconhecimento à valorização dos seus

direitos, da melhoria das condições de trabalho e salariais, bem como da dignificação das suas carreiras.

5 https://ordemdosmedicos.pt/quatro-milhoes-de-portugueses-sem-acesso-a-medico-de-familia-devido-a-covid-19/ 6 https://www.publico.pt/2022/04/01/sociedade/noticia/governo-promete-remodelar-urgencias-deixa-cair-promessa-dar-medico-familia-utentes-sns-2001046 7 https://www.publico.pt/2022/01/13/sociedade/noticia/ha-11-milhoes-utentes-medico-familia-dois-tercos-estao-lisboa-vale-tejo-1991637 8 https://www.parlamento.pt/Fiscalizacao/Paginas/ProgramaDoGoverno.aspx