23 DE JUNHO DE 2022

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A enorme carência de trabalhadores da saúde nos estabelecimentos que integram o SNS, os elevados

ritmos de trabalho, a falta de condições de trabalho, a ausência de investimento que conduz à obsolescência

dos equipamentos, bem como a desvalorização social, profissional e remuneratória destes trabalhadores têm

potenciado, não só, a sua desmotivação, bem como provocado a sua saída do SNS, seja por aposentação,

seja para exercer funções em entidades privadas ou fora do país.

Esta desvalorização social, profissional e remuneratória dos trabalhadores da saúde é parte integrante da

estratégia de descredibilização e fragilização do SNS. Uma estratégia que está associada aos objetivos de

transferir a prestação de cuidados de saúde para os grupos privados da saúde que lucram com o negócio da

doença.

O reforço do SNS que aumente a sua capacidade de resposta aos cuidados de que a população precisa e

de qualidade é indissociável da valorização destes trabalhadores. Isto significa que sem profissionais

valorizados e respeitados nos seus direitos não há SNS. Por isso é que não é inocente o ataque aos direitos

dos trabalhadores, pois tem sido uma via para diminuir a capacidade do serviço público de saúde enquanto os

grupos privados se apropriam dos recursos públicos e de uma importante fatia dos cuidados que os

portugueses recebem.

É, pois, urgente que se tomem medidas de valorização e reconhecimento dos trabalhadores da saúde, no

sentido de se obter um SNS mais robusto seja na prestação de cuidados, na prevenção e despiste de

situações de doença, bem como no processo de manutenção da saúde. Neste sentido é fundamental a

existência de trabalhadores motivados, com perspetivas de carreira e de desenvolvimento profissional. Desta

forma, é imperativo a valorização das suas carreiras, a reposição e criação de novas carreiras na área da

saúde para a garantia de direitos e dignificação destes trabalhadores – questão central no reforço capacidade

do SNS.

É preciso assegurar condições de trabalho, mas igualmente o desenvolvimento profissional, a formação, a

participação em projetos de investigação e simultaneamente tomar medidas que permitam a fixação de

trabalhadores da saúde nas regiões do interior.

Os elevados ritmos de trabalho, a exposição continua destes trabalhadores a situações de elevado nível de

stress, bem como a sua exposição constante a situações de doença e a agentes patogénicos demonstra bem

a necessidade que existe de proteção destes trabalhadores, por isso defendemos que seja criado o serviço de

saúde ocupacional, nos estabelecimentos onde ainda não existem e consequentemente sejam reforçados de

meios técnicos e humanos os já existentes.

A situação difícil que hoje se vive no SNS resulta muito de uma grande desvalorização de todos os

profissionais de saúde e, esta foi uma das principais razões por que o PCP votou contra o Orçamento do

Estado de 2022 em Novembro e em Maio passados.

A iniciativa que apresentamos propõe um conjunto de medidas para a valorização dos trabalhadores de

saúde do SNS, com base na dignificação profissional e no respeito pelos seus direitos.

Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve considerar

prioritária a concretização de medidas urgentes e de médio prazo que reforcem o Serviço Nacional de Saúde,

público e de acesso universal que garanta a prestação de cuidados a todos os utentes, recomendando ao

Governo que:

1 – Proceda à valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores da saúde, assente num

processo negocial com as organizações sindicais com vista à valorização das carreiras e à sua adequada

remuneração, reconhecendo as especificidades do trabalho prestado, que garanta as condições de trabalho

adequadas.

2 – Promova uma melhoria efetiva do regime de incentivos à colocação dos profissionais de saúde,

designadamente médicos e enfermeiros, em áreas carenciadas em saúde e nos demais serviços do SNS,