18 DE JULHO DE 2022

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Portugal», concluiu que «Os resultados são positivos a nível da produtividade, sendo o indicador com maior

potencial de melhoria a demora média antes da cirurgia. Nos indicadores económico-financeiros as PPP

apresentam bons custos operacionais, com pessoal e com horas extraordinárias, havendo maior potencial de

melhoria nos custos com medicamentos, material de consumo clínico, serviços externos e prestação de

serviços».3

O relatório síntese do Tribunal de Contas sobre as quatro auditorias que realizou à execução das PPP de

Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira entre 2014 e 2019 do confirmou os desafios de eficiência no

SNS, concluindo que a gestão privada dos quatro hospitais gerou poupanças efetivas para o Estado de cerca

de €203 milhões e recomendando, nomeadamente, a aplicação e a monitorização dos indicadores de

desempenho de resultados previstos nos contratos de PPP a todos os hospitais do SNS e a generalização da

aplicação e monitorização dos inquéritos de satisfação dos utentes e dos profissionais e dos sistemas de

gestão da qualidade, previstos nos contratos de PPP, a todos os hospitais do SNS.

O relatório do Tribunal de Contas vai mais longe e refere que sem uma governança e ferramentas de

gestão adequadas aos desafios que enfrenta, o SNS não será capaz de gerar os ganhos de eficiência

necessários para continuar a investir no seu futuro, nomeadamente em termos de sustentabilidade financeira.

Em maio de 2021, o Tribunal de Contas concluía assim que os hospitais em Parcerias Público-Privadas de

Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures estavam plenamente integrados no Serviço Nacional de Saúde

(SNS) e geravam poupanças para o Estado.

O processo de lançamento das PPP hospitalares, que se iniciou em 2001, teve por base a avaliação das

poupanças estimadas, face ao custo com a opção de construção e gestão públicas. O Tribunal considerou

relevante que, a escolha entre a contratação pública tradicional e as PPP continuasse a ser fundamentada em

análises custo-benefício, por forma a garantir a melhor aplicação dos dinheiros públicos para a satisfação de

necessidades coletivas, em observância dos princípios da economia, da eficiência e da eficácia da despesa

pública.

Positiva foi também a avaliação do desempenho das PPP na componente da gestão hospitalar, quer na

ótica do Estado, entidade contratante, quer na ótica das avaliações externas independentes por ele

promovidas. A evidência demonstrada neste relatório síntese revela que as PPP hospitalares foram mais

eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e que tiveram também nota positiva

quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso.

Por outro lado, o Tribunal verificou ainda que os utentes estão protegidos por padrões de qualidade

exigentes no modelo dos Hospitais geridos em PPP. «Destacam-se os universos alargados de indicadores de

desempenho de resultado e de serviço, regularmente auditados, que, quando incumpridos, resultam em

penalizações financeiras para os parceiros privados.»4

Das quatro parcerias público-privadas (PPP) da Saúde, que o tribunal de contas apontou como gerando

poupanças efetivas para o Estado de cerca de €203 milhões, resta apenas a do Hospital de Cascais cujo

contrato de gestão foi prorrogado.

O Hospital de Braga apresentou a maior eficiência económica nos três anos analisados, e nos restantes

indicadores apresentou indicadores superiores à média.

Os hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures deixaram de ser geridos em PPP, em 1 de setembro

de 2019, 1 de junho de 2021 e 18 de janeiro de 2022, respetivamente, e desde então a degradação no

atendimento e serviços passou a ser uma constante. Fuga de recursos humanos, como é o caso dos

anestesiologistas no hospital de Loures, urgências gerais e de ginecologia/obstetrícia fechadas, exames de

diagnóstico atrasados, cirurgias adiadas. Aumento generalizados dos custos para suprir estas situações e

degradação dos serviços para os doentes foram transversais a todos estes hospitais que passaram de PPP

para EPE.

As reclamações dos utentes em relação a hospitais e maternidades aumentaram 33% nos primeiros cinco

meses do ano face ao período homólogo. Mais de 70% das queixas dizem respeito à falta de qualidade no

atendimento pelos profissionais de saúde e há ainda a registar reclamações contra outros serviços de

especialidades médicas. Segundo o Portal da Queixa, o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, é a unidade com

3 https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/119813 4 https://www.tcontas.pt/pt-pt/MenuSecundario/Noticias/Pages/n20210514-1.aspx