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II SÉRIE-A — NÚMERO 62

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capacidades militares e melhorar a interoperabilidade das Forças Armadas do Reino da Suécia com os Aliados

e os seus parceiros.

A adesão deste Estado-Membro da União Europeia à OTAN contribuirá para o reforço da relação de

complementaridade, no domínio da segurança e defesa, entre as duas organizações, no escrupuloso respeito

pelos princípios inscritos nos respetivos tratados constituintes. Contribuirá ainda para que a Aliança Atlântica

se reforce como uma das estruturas basilares em matéria de segurança e defesa, o que corresponde a dois

dos principais objetivos nacionais no domínio da política externa.

Assim:

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da

República a seguinte proposta de resolução:

Aprovar, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Reino da Suécia,

assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022, cujo texto, na versão autenticada nas línguas inglesa e

francesa, bem como a respetiva tradução para língua portuguesa, se publica em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de julho de 2022.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa — Pel'O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Francisco

Gonçalo Nunes André — Pel'A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, João Paulo Moreira Correia.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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