2 DE SETEMBRO DE 2022

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a 2021.

Até julho, tendo decorrido pouco mais de 1 semestre de execução orçamental, a receita fiscal do Estado

Central já aumentou, face a 2021, cerca de 5,5 mil milhões de euros.

Ou seja, o Governo já está a cobrar mais de 2 mil milhões de euros face ao aumento de receita fiscal

previsto no OE22.

No final do ano o Governo terá, pelo menos, mais 3 a 4 mil milhões de euros de cobrança de impostos

acima do estimado no OE22.

Como tal, as medidas que o PSD anunciou e que agora verte neste projeto de resolução, não

comprometem, de forma nenhuma, a meta do défice do OE22 de 1,9% do PIB, nem a consequente redução

da dívida pública.

O PSD propõe assim um programa de emergência social para apoiar os portugueses que mais estão a

sofrer o impacto da enorme subida da taxa de inflação e do consequente aumento exponencial dos preços dos

bens essenciais.

Não é possível continuar a esperar pela resposta do Governo. Os portugueses precisam de uma resposta

robusta a esta emergência social.

O programa de emergência social proposto pelo PSD tem um valor global próximo dos 1,5 mil milhões de

euros, com os eixos 1 a 4 atingindo um montante global de cerca de mil milhões de euros, a que acresce uma

redução significativa da carga fiscal na energia.

Este reforço do Programa do PSD tornou-se indispensável face ao forte agravamento de preços e perda de

rendimento real a que as famílias e empresas estão sujeitas. Por outro lado, a evolução da execução

orçamental confirma a sustentabilidade deste reforço, que é inferior ao que o Governo previsivelmente

arrecadará de receita fiscal a mais face ao estimado no OE22.

A proposta apresentada permite assim combinar um reforço muito significativo do apoio social aos

portugueses, com a disciplina orçamental e a melhoria da trajetória da dívida pública.

O programa tem um caráter transitório, com o essencial das medidas a vigorarem até ao final do presente

ano, sem prejuízo da previsão em sede de OE 2023 de medidas de apoio, devidamente ajustadas à evolução

da realidade, entretanto registada.

Este programa de emergência social assenta em 7 eixos principais:

Eixo 1: Atribuição, entre setembro e dezembro deste ano, de um vale alimentar no valor de 40 euros por

mês a todos os pensionistas e reformados que recebem uma pensão/reforma até 1108 euros (2,5 IAS –

Indexante de Apoios Sociais). A medida abrange cerca de 2 milhões e 300 mil pessoas e tem um custo

estimado de 360 milhões de euros.

Eixo 2: Atribuição, entre setembro e dezembro deste ano, de um vale alimentar no mesmo valor de 40

euros por mês a todos os que estão na vida ativa e auferem um rendimento até ao 3.º escalão do IRS. A

medida abrange cerca de 2 milhões e 300 mil pessoas e tem um custo estimado de 360 milhões de euros.

Eixo 3: Redução do IRS nos 4.º, 5.º e 6.º escalões, no montante global de 200 milhões euros, e a executar

através da redução das taxas de retenção da fonte nos últimos 4 meses do ano, com acerto na declaração

anual de IRS por via da atualização dos limiares daqueles escalões de IRS na medida do alívio fiscal total

proposto. A medida abrange cerca de um milhão e 300 mil pessoas. Custo estimado: 200 milhões de euros.

correspondentes aos portugueses que auferem um rendimento entre de cerca dos 1100 euros e os 2500 euros

mensais (considerando que os três primeiros escalões já estão abrangidos pela medida anterior).

Eixo 4: Atribuição, entre setembro e dezembro deste ano, de 10 euros adicionais por mês a todas as

crianças e jovens que recebem o abono de família. A medida abrange cerca de um milhão de crianças e

jovens e tem um custo estimado de 40 milhões de euros.

Eixo 5: Criação de linhas de apoio financeiro para as Instituições Particulares de Solidariedade Social

(IPSS) e pequenas e médias empresas (PME), para fazer face ao aumento dos custos de energia.

Eixo 6: É também muito relevante responder à extremamente difícil situação em que se encontra o setor

agrícola. O sector agrícola está igualmente sujeito à instabilidade do contexto internacional. A crescente

escalada nos preços dos fatores de produção, os efeitos da seca severa e extrema em Portugal Continental, e,

as condicionantes ao nível das trocas comerciais, têm condicionado fortemente a atividade agrícola e a sua

rentabilidade. O consequente agravamento dos preços destes produtos repercute-se depois nos consumidores